- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o CNJ tem papel fundamental na ética da magistratura e em temas como aposentadoria compulsória e penduricalhos.
- Em publicação nas redes, ele disse que, 20 anos após renunciar ao CNJ, continua com a convicção do papel insubstituível do órgão.
- Dino ressaltou que assuntos como penduricalhos, punição pela aposentadoria compulsória e combate à corrupção dependem significativamente do CNJ para desdobramentos positivos.
- O CNJ tem o papel de acompanhar a implementação de providências determinadas pela Corte, incluindo a proibição da aposentadoria compulsória como punição e o limite aos penduricalhos.
- A discussão envolve ações relativas à fiscalização e à ética na magistratura, com foco na aplicação de decisões do STF sobre esses temas.
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta quarta-feira 1º que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um papel fundamental na ética da magistratura e em temas como a aposentadoria compulsória e os penduricalhos. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais.
Dino ressaltou que, decorridos 20 anos desde sua renúncia ao CNJ, mantém a convicção sobre a importância do conselho para desdobramentos positivos no Judiciário. Ele citou ainda que temas como penduricalhos, punição pela aposentadoria, combate à corrupção e segurança pública dependem do CNJ para evoluir.
Questionamentos sobre a aposentadoria compulsória como punição e sobre penduricalhos são alvo de ações acompanhadas pelo STF. Em ambos os casos, o CNJ atua monitorando a implementação de providências determinadas pela Corte, incluindo a proibição da aposentadoria compulsória como punição e o teto para penduricalhos, que envolve verbas indenizatórias acima de 46 mil reais.
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