- O ministro Cristiano Zanin decretou a prisão preventiva de Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça, suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças.
- A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o ex-servidor nesta terça-feira (31) e pediu a prisão, autorizada pelo ministro.
- Márcio José Toledo Pinto já havia sido demitido do STJ e indiciado pela PF; há indícios de tentativa de atrapalhar as investigações, com relatos de que teria seguido investigadores.
- A PF aponta que ele criou, editou e extraiu minutas de decisões indevidamente compartilhadas, vazou informações sigilosas e comercializou decisões judiciais.
- As investigações indicam que ele recebeu ao menos R$ 4 milhões do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador do esquema, ligado à Operação Sisamnes.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, decretou a prisão preventiva de Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ. A medida envolve suspeita de participação em esquema de venda de sentenças. A decisão ocorreu após a PF cumprir mandado de busca e apreensão contra ele nesta terça-feira (31).
Segundo a PF, o ex-servidor utilizou o cargo para criar, editar e extrair minutas de decisões. Ainda conforme as investigações, essas decisões teriam sido indevidamente compartilhadas e utilizadas, com vazamento de informações sigilosas e comercialização de decisões judiciais.
A Operação se insere no contexto da Sisamnes, ação da Polícia Federal que investiga corrupção em diferentes frentes do Judiciário. Márcio foi demitido pelo STJ e indiciado pela PF antes da decisão de prisão.
A PF aponta indícios de tentativa de atrapalhar as investigações, incluindo supostos afastamentos de investigadores. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro Zanin com base nesses indícios.
De acordo com delações e apurações, Márcio teria recebido ao menos R$ 4 milhões do lobista Andréson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador do esquema de venda de sentenças. As informações são apuradas pela PF.
Ainda segundo a polícia, o fluxo de dinheiro e a troca de favores teriam ocorrido por meio de operações envolvendo terceiros ligados ao esquema. O objetivo seria manter o controle de decisões e dificultar o avanço das investigações.
A corte finaliza dizendo que o caso continua em apuração e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento das investigações. Não há, neste comunicado, comentários oficiais adicionais sobre o andamento do processo.
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