- Senado aprovou a criação de três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aumentando a quantidade de desembargadores para 27.
- Também serão criadas 57 vagas efetivas para analistas (32) e técnicos judiciários (25).
- O TRF-5 atende Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- O custo estimado para os cofres públicos com a medida é de R$ 29,8 milhões; o projeto foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça e já passou pela Câmara.
- A justificativa aponta que houve aumento da carga de trabalho na 5ª região e que a criação é necessária para manter a produtividade da Justiça Federal.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) a criação de três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A proposta, de origem do STJ, segue para sanção presidencial e mira equilibrar a carga de trabalho da região.
O TRF-5 abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com a medida, o tribunal passa a contar com 27 desembargadores, aumentando também as vagas para assessores nos novos gabinetes.
A iniciativa, apresentada pelo ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, aponta que a região vem enfrentando maior volume de trabalho nos últimos triênios. A criação busca manter a produtividade da Justiça Federal.
Além dos desembargadores, serão criadas 57 vagas efetivas para analistas e técnicos judiciários. Ao todo, serão 32 analistas e 25 técnicos, conforme o texto aprovado.
O impacto financeiro estimado atinge R$ 29,8 milhões aos cofres públicos. O custo envolve despesas com pessoal, encargos e demais vantagens associadas às novas vagas.
Impacto financeiro e comissões
A previsão de custos é acompanhada pela criação de cargos de apoio, que inclui assessorias para os gabinetes. A medida deve também exigir ajustes em pautas e estrutura administrativa do TRF-5.
Na mesma semana, o Senado aprovou, de forma simbólica, projeto que aumenta vagas na Justiça Eleitoral em todo o país. O texto segue para sanção presidencial e prevê 794 vagas entre TSE e TREs.
A votação para a Justiça Eleitoral envolve 232 cargos de analista, 242 de técnico, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, com estimativa de impacto anual de cerca de R$ 109,3 milhões.
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