- A Justiça determinou a readmissão de Nilton Francisco Pereira dos Santos, em até trinta dias, ao cargo de orientador social da prefeitura de Taubaté (SP).
- A portaria de afastamento por invalidez psiquiátrica foi anulada após perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) indicar que Nilton não apresenta incapacidade permanente para o trabalho.
- A perícia aponta transtorno de ansiedade em remissão, com episódios depressivos anteriores, e não identifica transtorno de personalidade; também afirma que a aposentadoria não é causada por esses motivos.
- A leitura do juiz foi pela ilegalidade do ato se o motivo determinante era falso, mas não houve fixação de indenização por danos morais, por entenderem não haver abuso comprovado.
- Nilton afirmou ter sido vítima de assédio e discriminação por orientação sexual, celebrando a decisão e dizendo que buscará retornar ao trabalho com segurança e respeito.
O juiz Bruno Ramos Mendes, da Vara de Fazenda Pública de Taubaté (SP), determinou a readmissão, em 30 dias, de Nilton Francisco Pereira dos Santos, servidor aposentado por invalidez psiquiátrica. A decisão anulou a portaria de afastamento do cargo de orientador social.
Nilton foi demitido em junho de 2024 após avaliação médica de cerca de seis minutos, segundo ele. Ele relatou perseguição homofóbica no ambiente de trabalho e que chegou a ser deslocado para funções inadequadas, como limpeza de prédios.
Ação na Justiça questionou o ato administrativo. O juiz solicitou perícia ao Imesc, que, em julho do ano passado, concluiu não haver incapacidade permanente e apontou transtorno de ansiedade em remissão, sem relação com invalidez permanente.
Perícia e desdobramentos
A perita afastou a existência de transtorno de personalidade, diagnóstico utilizado pela prefeitura. Com base nisso, o magistrado declarou ilegal o afastamento anterior e determinou a readmissão de Nilton. Indeferiu, porém, o pedido de indenização por danos morais.
Nilton comenta que a aposentadoria foi injusta e que enfrentou situações de preconceito no serviço. Ele aguarda retorno à função, mas afirma não desejar submeter-se novamente às condutas relatadas.
A prefeitura de Taubaté ainda não respondeu oficialmente. O caso segue com possibilidade de recurso. A reportagem utiliza informações de veículos especializados, sem divulgar contatos de terceiros.
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