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Moraes concede 24h para defesa de Bolsonaro explicar vídeo citado por Eduardo

Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar vídeo citado por Eduardo; decisão restringe uso de celular e gravação durante a prisão domiciliar de 90 dias

Eduardo Bolsonaro durante a CPAC, em Dallas (EUA)
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  • Moraes abriu prazo de vinte e quatro horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo citado por Eduardo, conforme despacho divulgado ontem.
  • Eduardo Bolsonaro foi filmado durante a CPAC, nos Estados Unidos, quando afirmou que mostrava ao pai a gravação.
  • O ministro havia autorizado a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por noventa dias, com restrições como a proibição de celular.
  • Também foi proibida a gravação de vídeos ou áudios, sob risco de revogação da domiciliar e retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
  • Advogados regularmente constituídos pelo custodiado foram intimados a prestar esclarecimentos à Suprema Corte no prazo de vinte e quatro horas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro tenha 24 horas para explicar uma referência a um vídeo citada por Eduardo Bolsonaro durante evento nos Estados Unidos. Moraes emitiu o despacho no âmbito de medidas cautelares envolvendo o ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro foi gravado no sábado durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos EUA. No discurso, ele afirmou que pretendia mostrar ao pai a gravação e que provaria, ao longo do tempo, que não é permitido calar um movimento injustamente, deixando claro o apoio ao ex-presidente.

Moraes já havia autorizado a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por 90 dias, com uma série de restrições. Entre elas, a proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação externo, direta ou indiretamente, conforme o despacho.

O relator também proibiu a gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, sob pena de revogação da domiciliar ou retorno ao regime fechado. Advogados regularmente constituídos devem prestar esclarecimentos sobre a postagem no prazo de 24h.

Medidas determinadas pelo relator

  • O cumprimento das restrições de comunicação
  • A necessidade de esclarecimentos formais sobre a postagem citada
  • A continuidade do monitoramento do cumprimento das medidas cautelares

As informações são apresentadas de forma objetiva e sem opinião, com foco nos fatos e nos encaminhamentos jurídicos.

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