- Moraes abriu prazo de vinte e quatro horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo citado por Eduardo, conforme despacho divulgado ontem.
- Eduardo Bolsonaro foi filmado durante a CPAC, nos Estados Unidos, quando afirmou que mostrava ao pai a gravação.
- O ministro havia autorizado a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por noventa dias, com restrições como a proibição de celular.
- Também foi proibida a gravação de vídeos ou áudios, sob risco de revogação da domiciliar e retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
- Advogados regularmente constituídos pelo custodiado foram intimados a prestar esclarecimentos à Suprema Corte no prazo de vinte e quatro horas.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro tenha 24 horas para explicar uma referência a um vídeo citada por Eduardo Bolsonaro durante evento nos Estados Unidos. Moraes emitiu o despacho no âmbito de medidas cautelares envolvendo o ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro foi gravado no sábado durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos EUA. No discurso, ele afirmou que pretendia mostrar ao pai a gravação e que provaria, ao longo do tempo, que não é permitido calar um movimento injustamente, deixando claro o apoio ao ex-presidente.
Moraes já havia autorizado a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por 90 dias, com uma série de restrições. Entre elas, a proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação externo, direta ou indiretamente, conforme o despacho.
O relator também proibiu a gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, sob pena de revogação da domiciliar ou retorno ao regime fechado. Advogados regularmente constituídos devem prestar esclarecimentos sobre a postagem no prazo de 24h.
Medidas determinadas pelo relator
- O cumprimento das restrições de comunicação
- A necessidade de esclarecimentos formais sobre a postagem citada
- A continuidade do monitoramento do cumprimento das medidas cautelares
As informações são apresentadas de forma objetiva e sem opinião, com foco nos fatos e nos encaminhamentos jurídicos.
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