- Moraes autorizou a execução de cerca de R$ 7 bilhões em multas contra caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após a eleição de Lula em 2022.
- As punições foram calculadas a partir de 100 mil por hora de bloqueio, aplicadas a veículos vinculados a CPF ou CNPJ.
- A lista envolve mais de 500 pessoas e empresas, com multas que chegam a até 147 milhões para pessoas físicas e mais de 11 milhões para microempresas e MEIs.
- A decisão foi referendada pelo STF em 1º de novembro de 2022, no âmbito da ADPF 519, após pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
- Santa Catarina concentra o maior número de citações na planilha da AGU, seguida por Mato Grosso e Paraná; registros também aparecem no Pará e Goiás.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a execução de cerca de R$ 7 bilhões em multas contra caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após a eleição de 2022. A decisão consta da Carta de Ordem 209/2026, enviada aos tribunais regionais da Justiça Federal no dia 5 deste mês.
As penalidades levam em conta o valor de R$ 100 mil por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. A medida foi fixada após o resultado da eleição de Lula ser conhecido e os protestos ganharem força em diversas rodovias do país.
O STF já havia determinado a desobstrução imediata das vias no dia 1º de novembro, em resposta à ADPF 519, apresentada pela CNT. A decisão também acionou autoridades federais e estaduais para liberar as rodovias, com o então presidente Bolsonaro pedindo a desobstrução publicamente.
Totais e alvos
A lista de multados reúne mais de 500 pessoas físicas e jurídicas, com casos de multas individuais atingindo até R$ 147 milhões. Entre as empresas, há transportadoras, microempresas e um MEI com multas superiores a R$ 11 milhões.
A Advocacia-Geral da União sustenta que os valores são compatíveis para assegurar a efetividade das decisões judiciais. Os critérios, segundo a AGU, são considerados razoáveis e suficientes para garantir a autoridade das determinações.
Distribuição regional
A AGU compilou dados que incluem bloqueios de 2022 e episódios vinculados ao 8 de janeiro. Os TRFs da 3ª e 4ª Regiões confirmaram recebimento da carta de ordem, abrangendo estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e outros.
Santa Catarina concentra o maior número de citações, com mais de 250 registros, seguido por Mato Grosso (cerca de 150) e Paraná (mais de 100). Registros também aparecem no Pará e em Goiás.
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