- Moraes negou o pedido da defesa para livre acesso dos filhos a Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar de 90 dias por broncopneumonia.
- A prisão domiciliar humanitária começou a valer para fins de recuperação médica, com início contado a partir de ontem.
- A defesa apontou tratamento diferenciado entre os filhos; o senador Flávio Bolsonaro figura entre os que teriam acesso restrito.
- O ministro afirmou que a prisão domiciliar é medida excepcionalíssima e não altera o regime de cumprimento da pena, que permanece fechado.
- Foi definido um regime especial para nove advogados, incluindo Flávio, com visitas diárias de até 30 minutos mediante agendamento; Bolsonaro recebeu alta e seguirá tratamento em casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para permitir livre acesso dos filhos à prisão domiciliar. A decisão foi divulgada hoje, dia 27 de março de 2026.
Moraes autorizou uma prisão domiciliar humanitária de 90 dias para Bolsonaro, iniciando ontem, a partir da alta médica por broncopneumonia. O regime pretende facilitar a recuperação do ex-presidente em casa.
A defesa alegou tratamento desigual entre filhos que moram no imóvel e os que não residem lá. O pedido buscava acesso irrestrito para todos os filhos durante o período.
O ministro afirmou que o pedido carece de viabilidade jurídica. A prisão domiciliar é uma medida excepcional, baseada em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.
A decisão estabelece regime especial para nove advogados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro. Visitas diárias devem ocorrer com apenas um advogado, até 30 minutos, mediante agendamento.
Quem não reside com Bolsonaro já tinha, em decisão anterior, autorização para visitas de Flávio, Carlos e Jair Renan. As visitas seguem regras similares às do presídio, com horários específicos.
Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta. O ex-preso passa por tratamento em casa após duas semanas internado.
O cardiologista Brasil Caiado informou que a evolução tem sido estável e a medicação está adaptada. O tratamento domiciliar continuará até final do período de 90 dias.
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