- Fachin manteve a validade da liminar que suspendeu as quebras de sigilo da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli, medida iniciada pela CPI do Crime Organizado no Senado.
- A decisão foi assinada na sexta-feira 27, em resposta a recurso da comissão contra a liminar de Gilmar Mendes que havia revogado a medida.
- Fachin explicou que não cabe à presidência do STF revisar decisões individuais, mas zelar pela coerência e pela autoridade das decisões majoritárias do tribunal.
- A CPI afirmou que a manutenção da liminar prejudica o andamento das investigações e as prerrogativas constitucionais das CPIs, dizendo que recorrerá ao plenário.
- Além de Maridt, Gilmar Mendes suspendeu também a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, ligado a Toffoli, investigado pela Operação Carbono Oculto.
Fachin mantém decisão que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida foi mantida nesta sexta-feira 27, após recurso da CPI do Crime Organizado do Senado contra liminar de Gilmar Mendes, que havia revogado a medida.
O presidente do STF afirmou que não cabe à presidência revisar decisões individuais, mas zelar pela coerência das decisões majoritárias do tribunal. A atuação visa preservar a orientação institucional do colegiado, segundo o magistrado.
A CPI alega grave lesão à ordem pública institucional com a ordem de Gilmar Mendes e disse que recorrerá para que o plenário restabeleça a decisão colegiada, assegurando o funcionamento das investigações.
Outro sigilo: fundo Arleen
Além da decisão sobre a Maridt, Gilmar Mendes barrou a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que comprou cotas do Resort Tayayá, no Paraná, também ligado a Toffoli. O fundo é alvo de investigações da Polícia Federal na operação Carbono Oculto, que apura uso de fundos para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital.
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