- Moraes arquivou a representação da Polícia Federal que pedia a abertura de inquérito no STJ contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), por suposta relação com o desembargador Macário Ramos Júdice Neto.
- A decisão entendeu que as mensagens entre Casagrande e o desembargador não trazem indícios mínimos de infração penal, descartando a acusação de advocacia administrativa.
- Segundo a PF, diálogos indicavam reciprocidade e possível troca de favores; o caso envolvia pedidos de celeridade em ações de improbidade e potenciais acordos entre as partes.
- Em julho de 2024, Casagrande enviou ao desembargador um resumo de ação contra o prefeito de Montanha e questionou se deveria procurá-lo para acelerar o julgamento; em agosto houve novo contato indicando que o assunto estaria resolvido.
- Também na mesma decisão, Moraes determinou o envio ao STJ de outra representação da PF sobre suposta rede de influências do desembargador, ligada a diálogos encontrados no celular de Adilson Ferreira, preso na Operação Baest.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou a representação da Polícia Federal que solicitava a abertura de inquérito no STJ contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 27.
A PF baseou-se em mensagens entre Casagrande e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, detido no Rio de Janeiro. Os investigadores apontaram suposta reciprocidade e troca de favores, com possível crime de advocacia administrativa.
Moraes rejeitou essa leitura, afirmando que as conversas não demonstram indícios mínimos de ilicitude penal. O ministro destacou a ausência de evidência de atuação consciente para defender interesses alheios.
A dinâmica das mensagens
Em julho de 2024, Casagrande enviou a Macário um resumo de uma ação de improbidade contra o prefeito de Montanha (ES), aliado dele, e perguntou sobre a possibilidade de contato para agilizar o julgamento. O desembargador respondeu que poderia conversar e pediu os memoriais.
Em agosto, Macário informou que o assunto estaria resolvido e que o relator deferiu o pedido do prefeito. Uma segunda troca de mensagens descreveu um pedido para acelerar a cessão de um policial penal ao gabinete de Casagrande.
Análise da hipótese de irregularidade
A PF sustentou que o diálogo indicava uma relação de reciprocidade que poderia caracterizar crime, mas Moraes entendeu que não há comprovação de que Casagrande tenha atuado para beneficiar terceiros, com consciência ou vontade.
Reação e desdobramentos
Casagrande divulgou nota dizendo que a decisão da Justiça prevaleceu e que as conversas foram exclusivamente institucionais, ocorrendo por meio de aplicativo de mensagens. A comunicação não apresentou indícios de sigilo ou ilegalidade.
Outra linha investigativa
Na mesma decisão, Moraes enviou ao STJ outra representação sobre uma suposta rede de influências ligadas a Macário no governo capixaba. A investigação envolve diálogos de Adilson Ferreira, empresário ligado a uma facção, apreendidos na Operação Baest.
Contexto da operação
Adilson Ferreira é alvo de investigação por suspeita de atuação como braço financeiro de uma organização criminosa ligada ao crime organizado. Macário está detido desde dezembro, na Cadeia Pública Constantino Couto, em Niterói, na sequência de operações federais e estaduais.
Ocorrência e status atual
As defesas de Adilson e Macário não se manifestaram até o momento. O caso segue sob apuração, com novos desdobramentos sendo avaliados pelas autoridades competentes.
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