- O Supremo Tribunal Federal decidiu encerrar a CPMI do INSS no Congresso em 26 de março de 2026, por oito votos a dois, derrubando a liminar que mantinha as investigações vivas.
- A Corte entendeu que prorrogar o prazo de uma comissão de inquérito é uma decisão interna do Legislativo, não cabendo interferência do Judiciário, especialmente após o presidente do Senado ter negado continuidade.
- Ministros de peso como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram o que classificaram como desvio de finalidade, apontando vazamentos de dados sigilosos e uma “pescaria probatória” em temas fora do objetivo inicial.
- A investigação chegou ao Banco Master e seus donos ao ampliar apurações de descontos de aposentadorias para operações de crédito consignado, o que gerou preocupação no STF devido à proximidade entre o dono do banco, Daniel Vorcaro, e ministros da Corte.
- Entre os que votaram pela continuidade da CPMI estavam o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux; com a decisão, a CPMI deve apresentar o relatório final até sexta-feira e encerrar atividades no sábado, mas os dados já recolhidos serão encaminhados à Procuradoria da República.
Nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, o STF decidiu encerrar a CPMI do INSS instaurada no Congresso. A Corte, por 8 votos a 2, entendeu que a prorrogação do prazo é decisão interna dos parlamentares, revogando liminar que mantinha investigações em aberto sobre fraudes vivas.
A discussão ocorreu após o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, ter negado o pedido de continuidade. Ministros entenderam que a extensão do prazo não cabe ao Judiciário, mantendo o foco na organização interna do Congresso.
Entre os pontos críticos, figuras como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes apontaram “desvio de finalidade” na CPMI. Eles mencionaram vazamento de dados sigilosos e uma suposta “pescaria probatória” fora do objetivo inicial.
O caso envolvendo o Banco Master foi um marco da investigação. Ao apurar fraudes em descontos, o grupo ampliou o tema para operações de crédito consignado ligadas ao banco, o que gerou desconforto entre ministros por ligações com o dono, Daniel Vorcaro, e autoridades do STF.
Segundo aquilo que ficou definido, apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram pela continuidade. Eles defenderam o direito de investigação como função do parlamento, desde que os requisitos de assinaturas estivessem atendidos.
Com a decisão, a CPMI deverá apresentar relatório final até sexta e encerrar atividades no sábado. Os dados coletados, porém, serão encaminhados à Procuradoria da República para possíveis processos.
Paralelamente, Mendonça permanece como relator no STF dos inquéritos da Polícia Federal sobre o mesmo esquema e as ligações com o Banco Master, mantendo o andamento de investigações correlatas.
Conteúdo produzido pela Gazeta do Povo. Leia a reportagem completa para aprofundar o tema.
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