- A Suprema Corte dos EUA decidiu que a Cox Communications não é responsável por pirataria de música, pois “forneceu apenas acesso à internet” e não ofereceu serviço dedicado à violação de direitos.
- A decisão foi unânime e afirma que a Cox não induziu a infração nem ofereceu um serviço direcionado à violação.
- A ação foi movida em 2018 por gravadoras, lideradas pela Sony Music, que acusavam a empresa de permitir downloads ilegais por cerca de 60 mil assinantes.
- Em 2019, um júri havia considerad o Cox responsável, com multa de 1 bilhão de dólares, mas o tribunal de apelações laterais derrubou o valor; o caso foi levado à Suprema Corte.
- Organizações e empresas de telecomunicações, como AT&T e Verizon, apoiaram a Cox, argumentando que a decisão pode responsabilizar provedores por quase todos os atos prejudiciais, e a ACLU alertou sobre dano à liberdade de expressão online.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que a Cox Communications não é responsável por pirataria de música. A decisão sustenta que a empresa não induziu a violação de direitos autorais nem ofereceu um serviço voltado à prática, limitando-se a fornecer acesso à internet.
O processo foi movido em 2018 por gravadoras lideradas pela Sony Music, que acusaram a Cox de permitir que cerca de 60 mil assinantes baixassem mais de 10 mil músicas protegidas ilegalmente. Em 2019, um júri reconheceu a Cox como responsável pela pirataria e determinou indenização de US$ 1 bilhão, cifra que posteriormente foi anulada em instância de apelação.
Durante o debate, outras operadoras de internet, como AT&T e Verizon, apoiaram a Cox, alegando que a decisão anterior ampliaria excessivamente a responsabilidade de provedores. A ACLU também manifestou preocupação de que punir ISPs possa reduzir a liberdade de expressão online.
A decisão do tribunal deixa claro que a simples disponibilização de acesso à internet não configura violação de direitos autorais. O entendimento ressalta que o uso da internet para fins legítimos é amplo e não pode ser atribuído de forma automática a infratores por parte dos provedores.
Após o veredito, a indústria fonográfica expressou decepção. Mitch Glazier, presidente da Recording Industry Association of America, afirmou que a proteção de criadores e mercados contra infrações prejudiciais é essencial, e que a decisão demanda atenção aos impactos de longo prazo na fiscalização de direitos autorais.
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