- O ministro do STF Cristiano Zanin decretou a extinção de ação movida por Lindbergh Farias contra sanções da Magnitsky sobre Alexandre de Moraes, por perda de objeto.
- A decisão, tomada em 24, seguiu o parecer do procurador-geral Paulo Gonet, que lembrou que as sanções foram retiradas em dezembro de 2025.
- Com a retirada das sanções, os bancos enfrentaram dilema entre desobedecer ao governo norte‑americano ou manter medidas contra Moraes, sob risco de sanção internacional ou de responsabilização no Brasil.
- O ex-deputado Eduardo Bolsonaro ainda responde a um inquérito por participação na articulação da Magnitsky, acusado de coação, obstrução de investigação e tentativa de anular o Estado democrático de direito.
- Moraes compartilhou provas com a corregedoria da Polícia Federal; Eduardo enfrenta sindicância por supostas ofensas à corporação e procedimento disciplinar por não ter se apresentado ao trabalho, estando nos Estados Unidos.
Cristiano Zanin, do STF, decretou a extinção de uma ação movida por Lindbergh Farias (PT-RJ) que buscava ampliar aos bancos a desobediência às sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu na terça-feira (24) e segue o parecer do PGR Paulo Gonet.
Gonet afirmou que as sanções foram retiradas em dezembro de 2025, tornando a demanda sem objeto. Zanin confirmou o entendimento ao registrar a extinção do feito por esvaziamento do objeto.
O impasse para as instituições financeiras era manter ou não as sanções, sob risco de exclusão do sistema financeiro internacional ou de responder na Justiça brasileira. Moraes já não figura mais entre os sancionados.
Contexto das sanções
Apesar da retirada das sanções, Eduardo Bolsonaro permanece sob investigação. Ele é acusado de coação, obstrução de apuração e participação em organização criminosa relacionada à medida.
O ministro Moraes informou à corregedoria da Polícia Federal as provas obtidas durante a apuração. Eduardo Bolsonaro enfrenta sindicância por supostas ofensas à corporação e um procedimento disciplinar por não se apresentar ao trabalho, mesmo estando nos Estados Unidos.
Entre na conversa da comunidade