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TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível por abuso de poder na campanha de 2022; decisão depende do voto da presidente do tribunal

TSE forma maioria para condenar o ex-governador do Rio Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico e torná-lo inelegível. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
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  • O TSE formou maioria para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
  • Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento para disputar uma vaga no Senado.
  • A ministra relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade; 3 outros ministros acompanharam o entendimento.
  • O ministro Nunes Marques votou pela absolvição; o ministro André Mendonça divergiu em parte da posição da relatora; falta o voto da presidente Cármen Lúcia.
  • A acusação envolve a contratação de 27 mil funcionários temporários na Ceperj e na Uerj, que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro.
  • Além de Castro, outras 12 pessoas são julgadas pelo TSE, que negam irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele havia renunciado ao cargo na véspera do julgamento, visando disputar uma vaga no Senado.

A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Castro. Acompanhavam o entendimento os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro Nunes Marques divergiu ao absolvê-lo. O ministro André Mendonça discordou parcialmente da relatora. Ainda falta o voto da presidente do TSE, Cármen Lúcia.

A acusação envolve a contratação de cerca de 27 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Uerj, que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro em 2022. Além do ex-governador, outras 12 pessoas são julgadas pelo tribunal e negam irregularidades.

Votos no TSE

Nunes Marques afirmou que não foram apresentadas provas suficientes de benefício para Castro. O ministro também destacou que, mesmo com relevância dos fatos, a repercussão eleitoral não estaria comprovada. O julgamento segue com o resultado dependente do voto de Cármen Lúcia.

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