- O TCU suspendeu o processo que analisava possível ato de improbidade administrativa do Banco Central na liquidação do Banco Master; a suspensão vale até surgirem elementos de investigações em curso.
- O despacho foi publicado na terça-feira, 24, pelo ministro Jhonatan de Jesus, que também determinou ao BC reavaliar o grau de sigilo dos autos.
- Além do processo no TCU, há sindicância interna no Banco Central, processos administrativos disciplinares na Controladoria-Geral da União e apurações sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
- O ministro encaminhou cópia integral dos autos ao ministro André Mendonça, do STF, para subsidiar as investigações, sem deixar de orientar a unidade técnica do TCU a monitorar os desdobramentos.
- Em janeiro, o TCU informou que faria uma inspeção no BC para esclarecer dúvidas e lacunas de informação, com base em representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O Tribunal de Contas da União suspendeu o processo que avaliava possível ato de improbidade administrativa do Banco Central relacionado à liquidação do Banco Master. A suspensão permanece até surgirem elementos de investigações em curso, conforme despacho publicado nesta terça-feira, 24 de janeiro.
O ministro Jhonatan de Jesus informou a suspensão e citou que, hoje, há uma sindicância interna no BC, processos administrativos disciplinares na CGU e investigações sob a supervisão do STF no caso Master. Também foi determinado reavaliar o grau de sigilo do processo para definir quais trechos devem permanecer protegidos por lei.
Desdobramentos
Jhonatan de Jesus enviou ao ministro André Mendonça, do STF, uma cópia integral dos autos para subsidiar as investigações no Supremo, mantendo, porém, a supervisão da unidade técnica do TCU sobre os processos em curso contra o Master. Em janeiro, o TCU informou que faria inspeção no BC como instrumento de fiscalização para esclarecer dúvidas identificadas no controle.
A decisão partiu de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Ele afirmou que a decisão do BC pode comprometer a estabilidade do sistema financeiro e a confiança do público nas instituições.
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