- O ministro Alexandre de Moraes autorizou Jair Bolsonaro a cumprir pena em prisão domiciliar por noventa dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
- A decisão aponta que a mudança ocorre por questões de saúde e que o período inicial é destinado à plena recuperação, com possibilidade de perícia após os três meses.
- Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido em Brasília, tendo passado por internação após o agravamento da pneumonia.
- O regime domiciliar traz regras: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de smartphones, redes sociais e gravações, mesmo por terceiros.
- Ao fim do prazo de noventa dias, pode haver nova avaliação médica que determine uma extensão ou retorno à unidade prisional, conforme avaliação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a cumprir parte da pena em prisão domiciliar por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 24, em Brasília. A mudança ocorre a pedido da defesa e após parecer da PGR, que apoiou a flexibilização devido ao quadro de saúde do ex-presidente.
Moraes indicou que a substituição do regime busca a plena recuperação do paciente e prevê avaliação pericial ao fim do período inicial. A medida pode ainda ser estendida ou revertida conforme evolução clínica. O objetivo é assegurar tratamento médico adequado sem comprometer a saúde do condenado.
A qualquer momento, a decisão ressalta que a transição envolve condições de monitoramento e restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e impedimento de comunicação por meio de smartphones ou redes sociais. O ambiente domiciliar é considerado mais adequado para a recuperação.
Detalhes da decisão
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado e estava detido em Brasília. Em 13 de março, o ex-presidente foi internado com pneumonia decorrente de broncoaspiração e permaneceu em UTI de hospital particular local.
A decisão também observa que o prazo de 90 dias é o máximo para recuperação de pneumonia em idosos, conforme a avaliação médica. Ao fim desse período, pode haver nova perícia que determine novo tempo de cumprimento em casa ou retorno ao regime anterior.
A PGR confirmou seu posicionamento favorável à prisão domiciliar temporária, citando o quadro clínico como fundamento. A avaliação médica autorizou a mudança para permitir continuidade do tratamento sem deslocamento entre unidades prisionais.
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