- A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Celso Machado Vendramini por danos morais a Alexandre de Moraes.
- Em março do ano passado, ele foi condenado a pagar 50 mil reais por chamar Moraes de “advogado do PCC”.
- O relator, Mario Chiuvite Jr., negou o recurso, afirmando que as críticas extrapolam a imunidade profissional.
- A declaração ocorreu em junho de 2023, durante júri no Fórum Criminal de São Paulo, na Barra Funda, defendendo dois agentes da Polícia Militar.
- A defesa alegava exercício da função, mas o tribunal afirmou que houve desvio de finalidade com carga difamatória.
A Justiça de São Paulo manteve a condenação de Celso Machado Vendramini, criminalista, por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes. A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a indenização de 50 mil reais, decretada em primeira instância.
A decisão, proferida nesta terça-feira, 24, manteve o entendimento de que as declarações do advogado extrapolaram a crítica profissional e ultrapassaram limites legais, configurando dano à honra do ministro.
Conforme o voto, as críticas tinham foco pessoal e ideológico, destoando do exercício da função pública. A sessão de júri ocorreu em junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
Naquela ocasião, Vendramini defendia dois agentes da Polícia Militar e afirmou que não temeria Moraes, além de insinuar que o ministro seria advogado de uma facção criminosa, o que, segundo o tribunal, desconsiderou a distinção entre opinião e afirmação de fatos inverídicos.
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