- A PGR enviou ao STF parecer favorável à prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
- Bolsonaro foi condenado a mais de vinte e sete anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
- Desde o dia 13 de março ele está internado em unidade de terapia intensiva.
- Laudos médicos indicam que o estado de saúde exige apoio dos Poderes Públicos para preservar a integridade física e moral dos que estão sob custódia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (23). A orientação envolve o ex-presidente, já condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Moraes analisará o parecer da PGR para decidir o encaminhamento da pena. A pauta está sob avaliação do STF.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, laudos médicos recentes indicam que o estado de saúde dele requer apoio dos Poderes Públicos para preservar a integridade física e moral de quem está custodiado.
A avaliação médica é citada como fundamento para a solicitação de prisão domiciliar. A PGR sustenta que a condição clínica do ex-presidente justifica a medida, ainda sob análise do STF. A decisão final não foi anunciada até o momento.
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