- A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa (conhecido como Jacy Donato), por improbidade administrativa.
- Ele morou nos Estados Unidos entre agosto de 2018 e julho de 2020, período em que ainda recebia salário, mesmo sem laborar no cargo.
- A decisão, proferida em 11 de março pela 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, é resultado de ação do Ministério Público capixaba.
- O ex-vice-prefeito deverá devolver cerca de 122 mil reais aos cofres públicos, ter direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de 36,6 mil reais.
- A defesa informou que irá recorrer; a acusação sustenta que ele atuou como “funcionário fantasma” durante a ausência.
O juiz Dener Carpaneda condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. Ele morou nos Estados Unidos entre 2018 e 2020, período em que ocupava o cargo, e continuou recebendo o salário.
A decisão, publicada em 11 de março pela 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, partiu de ação do Ministério Público do Espírito Santo. A defesa informou que pretende recorrer da sentença.
O magistrado determinou a devolução de cerca de 122 mil reais aos cofres públicos e suspendeu os direitos políticos por oito anos. Também foi fixada multa civil de 36,6 mil reais. O MP alegou que a conduta configurou imoralidade qualificada, caracterizando um funcionário fantasma.
De acordo com o MP, Jacy instalou-se nos EUA em 25 de agosto de 2018 e só retornou ao Brasil em julho de 2020, quando assumiu o município após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, vítima da Covid-19. A decisão ressalta que o recebimento de subsídio sem efetiva prestação de trabalho configura o fenômeno do funcionário fantasma.
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