- Comissão técnica dos Três Poderes do STF aponta gasto total acima do teto no Judiciário de R$ 9,8 bilhões.
- Se os penduricalhos forem limitados a trinta por cento do teto atual, a economia seria de R$ 2,6 bilhões apenas no Judiciário federal.
- No Ministério Público, os gastos acima do teto somam R$ 7,2 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos.
- A discussão começou nesta quarta-feira, a comissão encerra os trabalhos nesta semana e apresentou nota técnica como sugestão para embasar os ministros.
- O estudo compara quatro modelos de pagamento usados por outros países; reconhece defasagem, mas afirma que é preciso analisar o teto dentro da capacidade fiscal do país e defende reforma estrutural mais ampla.
A Comissão Técnica dos Três Poderes, criada pelo STF, aponta que o gasto total acima do teto no Judiciário chega a 9,8 bilhões de reais. Se o teto fosse respeitado, a economia estimada seria de 2,6 bilhões para o Judiciário federal. O grupo ressalta que a nota técnica é apenas uma sugestão.
O estudo foi elaborado para embasar os ministros do STF no debate sobre penduricalhos nos Três Poderes. Ouviram especialistas e entidades de classe, apresentando cenários e impactos para subsidiar decisões futuras dos ministros.
No Ministério Público, o gasto com penduricalhos acima do teto é estimado em 7,2 bilhões, com base em dados do CNMP que consolidam pagamentos nos MPs de todo o país. O comitê aponta defasagem no texto, que precisa ser analisada sob o limite financeiro do Estado.
Propostas e cenários analisados
A nota técnica compara quatro modelos de pagamento a servidores públicos. Há referência a práticas adotadas hoje por Portugal, Alemanha e Estados Unidos, para entender alternativas de aplicação do teto.
A defasagem reconhecida sugere que o ajuste deveria considerar a capacidade econômica do país, estimada pela evolução do PIB per capita. O contexto fiscal atual não comporta reajuste integral apenas pelo IPCA, segundo o grupo.
Caminhos para manejo dos penduricalhos
Segundo o estudo, qualquer solução isolada não resolve o problema estrutural da remuneração no serviço público. O comitê afirma que a reforma precisa abranger a estrutura remuneratória para evitar distorções persistentes.
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