- A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa.
- Ele morou nos Estados Unidos entre 2018 e 2020, período em que ainda exercia o mandato e recebia salário sem trabalhar.
- O ressarcimento aos cofres públicos é de R$ 122.091,66, referente ao tempo em que recebeu salário no exterior.
- A sentença também determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda da função pública e multa civil de R$ 36.627,49, totalizando R$ 158.719,15.
- Ainda cabe recurso; a defesa afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, alegando inexistência de irregularidade e que o ex-vice-prefeito voltou ao Brasil em julho de 2020.
A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. A decisão aponta que ele morou nos Estados Unidos entre 2018 e 2020, período em que recebia salário sem trabalhar no mandato municipal.
Conforme a sentença, Jacy Donato deve ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 122.091,66 correspondente ao tempo em que esteve no exterior e auferiu salário. A condenação envolve ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda de função pública.
Além disso, a Justiça determinou o pagamento de multa civil de R$ 36.627,49, elevando o montante total das condenações para R$ 158.719,15. A decisão é passível de recurso.
A ação partiu do Ministério Público do Espírito Santo. O juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, assinou a sentença.
Defesa vai recorrer
A defesa do ex-vice-prefeito informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em nota, o advogado afirmou que não houve irregularidade comprovada e citou entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
A defesa também informou que Jacy Donato voltou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19.
Entre na conversa da comunidade