- O ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a leiloar dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais no INSS.
- Os bens somam 6,6 milhões de reais; a maior parte pertence a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, Maurício Camisotti e empresas ligadas a eles.
- Seis veículos devem passar a uso institucional da Polícia Federal; os outros quatro vão a leilão.
- A lista de bens inclui, entre outros, Porsche 911 Car GTS (2024) avaliado em 1.126.137,60 reais e Lamborghini Urus S (2020) avaliado em 2.441.976,30 reais.
- A defesa de Antunes afirmou que recorreu da decisão e solicitou reavaliação de alguns carros; decisão mantém o caminho para o leilão conforme autorizado pelo STF.
O ministro do STF André Mendonça autorizou a PF a leiloar 10 carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias do INSS. A medida envolve bens ligados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Maurício Camisotti, além de empresas associadas. O valor total dos veículos alcança R$ 6,6 milhões.
A decisão, proferida no âmbito das investigações, também permite que seis carros passem a uso institucional pela Polícia Federal. O objetivo é evitar a deterioração dos bens até o fim do processo e manter seu valor preservado para eventual ressarcimento à União.
Segundo Mendonça, a alienação antecipada é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal e pode ocorrer tanto durante o inquérito quanto na ação penal. O dinheiro obtido pode ressarcir a União ou retornar aos investigados se houver absolvição.
Para sustentar a decisão, a Procuradoria-Geral da República citou dispositivos legais que autorizam a alienação de bens sob investigação e a destinação provisória para atividades institucionais, quando cabível.
Veículos listados para leilão
1. Porsche 911 Car GTS (2024) – R$ 1.126.137,60
2. Porsche Panamera 4SEHY (2023) – R$ 682.078,50
3. BMW M3 Competition (2022) – R$ 581.732,10
4. Lamborghini Urus S (2020) – R$ 2.441.976,30
5. Porsche Taycan (2020) – R$ 763.425
6. Audi TT RS5 (2020) – R$ 505.465
7. Audi A3 (2022) – R$ 229.815
8. Moto Triumph/Tiger (2020) – R$ 69.715
9. Moto Suzuki/GSX1300 (2023) – R$ 102.563
10. Moto BMW/S1000 RR (2024) – R$ 120.851
Contexto jurídico e procedimento
O pedido de leilão foi encaminhado pela Polícia Federal, com anuência da PGR. A medida busca preservar o valor dos bens diante de possíveis depreciações e facilitar a execução de eventual ressarcimento à União.
A defesa de Antônio Antunes informou que recorreu da decisão e pediu reavaliação de alguns carros, além de questionar a entrega dos veículos à PF por incompatibilidade de modelos com atividades policiais. Os advogados avaliam alternativas para preservar o patrimônio até o encerramento das investigações.
Segundo autoridades, a venda dos bens não encerra o processo, mas pode reduzir perdas financeiras para o erário e manter a disponibilidade de ativos para uso institucional, caso haja necessidade durante o andamento penal.
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