- O órgão dirigente da Corte Penal Internacional (CPI) deve se reunir na segunda-feira para avaliar o parecer de um painel de juízes sobre as conclusões da investigação envolvendo o procurador-chefe Karim Khan.
- A apuração da Organização das Nações Unidas (ONU) indicou ter base factual para acusações de conduta imprópria contra Khan, que é acusado de abuso sexual por uma denunciante.
- O painel de três juízes apresentou um relatório de 85 páginas, dizendo que as evidências não demonstram, com o padrão de “além de dúvida razoável”, que houve má conduta.
- Os juízes criticaram a metodologia da ONU, apontando inconsistências entre depoimentos e a ausência de confrontamento direto entre testemunhas.
- O desfecho depende da posição dos Estados-membros; Khan pode ser exonerado ou enfrentar medidas disciplinares, incluindo possível remoção do cargo, dependendo do envio político.
O Conselho de governança do Tribunal Penal Internacional (TPI) deve se reunir nesta segunda-feira para analisar o parecer de um painel de juízes que questiona as conclusões de uma investigação sobre o procurador-chefe Karim Khan. A apuração da ONU, feita no ano passado, apontou indícios de conduta inadequada que teriam relação com um caso de abuso sexual envolvendo Khan, que está suspenso.
O painel, formado por dois homens e uma mulher, produziu um relatório de 85 páginas ao examinar as evidências e verificar se as alegações alcançavam o padrão de prova além de dúvida razoável. Os juízes concluíram que a investigação da ONU não comprovou conduta inadequada nem violação de deveres, sob o marco legal aplicável.
Base legal e metodologia
O parecer critica a metodologia da auditoria da ONU, afirmando que não resolveu contradições entre versões de testemunhas e da vítima. A avaliação foi estritamente técnica e não envolveu confronto direto entre testemunhas, conforme o relatório visto pela imprensa.
Os juízes indicaram que as evidências apresentadas eram conflitantes e, em muitos pontos, não permitiram determinações factuais conclusivas. O documento sustenta que as conclusões da ONU não estabeleceram a verdade em aspectos críticos das alegações.
Reação e próximos passos
Khan sustenta que não cometeu abuso ou conduta inadequada. Ele está afastado desde maio do ano anterior. A decisão final sobre possíveis sanções depende da posição de estados-membros do ICC, que podem aprovar medidas disciplinares, inclusive a destituição.
O presidente da assembléia de Estados-partes do ICC, Päivi Kaukoranta, informou que o processo disciplinar continua confidencial. Não houve decisões até o momento, e não se deve atribuir peso à especulação midiática.
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