- Levantamento do g1 aponta ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória em processos concluídos pelo CNJ desde 2019, já sob a reforma da Previdência.
- Em decisão de 16, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que a aposentadoria foi extinta pela mudança constitucional e que casos graves deveriam resultar na perda do cargo.
- As punições envolveram acusações como venda de sentença, favorecimento de familiares, negligência, quebra de imparcialidade, corrupção passiva, assédio sexual, violência doméstica e rachadinha.
- Avançam debates: especialistas veem a tese como juridicamente consistente; a Anamages critica como inconstitucional e diz que depende de lei complementar aprovada pelo Congresso.
- O CNJ informou que, nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente; a lista dos 40 casos observados pelo g1 não traz nomes e pode haver mais casos, já que tribunais também podem aplicar a punição.
Ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória deveriam ter perdido o cargo, segundo Dino. A afirmação decorre de levantamento do g1 que considerou processos concluídos no CNJ a partir de 2019, sob vigência da reforma da Previdência. A decisão recente do STF sustenta que a aposentadoria não cabe mais como sanção.
O STF, em 16 de fevereiro, decidiu que a aposentadoria compulsória foiExtinta pela reforma e que, em casos graves, a sanção adequada seria a perda do cargo. O conjunto de casos analisados pelo g1 entra nessa tese defendida pelo ministro Flávio Dino.
Os 40 magistrados listados foram punidos por acusações como venda de sentença, favorecimento de familiares, negligência, quebra de imparcialidade, corrupção passiva, assédio sexual, violência doméstica e rachadinhas. Alguns desses crimes foram atribuídos em PADs concluídos após 2019.
Contexto e números
Especialistas ouvidos pelo g1 veem a tese de Dino como juridicamente consistente. A Anamages, porém, afirma que a proposta é inconstitucional e depende de lei complementar aprovada pelo Congresso. Jurista Max Telesca sustenta que a reforma não revoga a previsão existente na Lei Orgânica da Magistratura.
Para Carlos Augusto Júnior, se a decisão de Dino tivesse saído em 2019, corregedorias e o CNJ poderiam ter aplicado a perda do cargo sem remuneração nesses casos. Hoje, muitos magistrados continuam recebendo salários proporcionais, com verbas indenizatórias e penduricalhos que elevam a remuneração líquida.
O CNJ informou ter 126 magistrados aposentados compulsoriamente nos últimos 20 anos, mas não divulgou os nomes. A reportagem do g1 identificou os 40 casos desde 2019 ao analisar PADs concluídos depois de 18 de novembro daquele ano.
Entre na conversa da comunidade