- A Transparência Internacional cita a intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, como exemplo de “efeito inibidor” sobre órgãos de controle no Brasil.
- O episódio ocorreu após Cabral criticar publicamente uma operação da Polícia Federal contra auditores da Receita, em fevereiro.
- No dia seguinte, Cabral foi intimado a depor pela PF, na condição de investigado, em ação ligada a inquérito do Supremo Tribunal Federal.
- A organização aponta que o episódio criou clima de choque e medo e pode comprometer a capacidade de detectar esquemas de corrupção transnacional.
- Em fevereiro, a PF cumpriu mandados em quatro cidades, a pedido da Procuradoria-Geral da República, contra auditores suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos da Receita; há divergências entre STF e Receita sobre o caso.
Um relatório da Transparência Internacional sobre o cumprimento da Convenção Anticorrupção da OCDE pelo Brasil cita a intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, como exemplo de “efeito inibidor” sobre órgãos de controle no país. A menção faz parte de uma avaliação sobre o ambiente institucional.
Segundo o documento, o episódio ocorreu em fevereiro, após Cabral criticar publicamente uma operação da Polícia Federal contra auditores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF. No dia seguinte, ele foi intimado para depor como investigado.
Cabral concedeu entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, na qual afirmou que é menos arriscado fiscalizar organizações criminosas do que autoridades da República. A TI aponta essa declaração como indicativo de repressão a críticas públicas.
Para a Transparência Internacional, o caso sinaliza choque e medo entre auditores e compromete a capacidade de detectar esquemas de corrupção transnacional. O relatório enfatiza efeitos dissuasivos decorrentes de intimidações judiciais.
Em fevereiro, a PF cumpriu mandados em quatro cidades, a pedido da PGR e determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, contra auditores suspeitos de acessar dados de ministros. A avaliação é de que houve uso de mandados para investigar violações de sigilo.
Um auditor admitiu ter consultado dados de um parente de Gilmar Mendes, mas negou acessar informações sigilosas. O STF sustenta que houve acessos não autorizados e vazamentos, enquanto a Receita afirma que investiga o caso e já identificou irregularidades.
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