- Um juiz federal em Eugene, Oregon, decidiu que o secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., extrapolou poderes ao declarar tratamentos de afirmação de gênero como inseguros.
- A declaração, de doze páginas, buscava excluir médicos de programas federais como Medicare e Medicaid para quem oferece tais tratamentos a crianças e adolescentes com disforia de gênero.
- A corte concedeu alívio aos médicos que oferecem esse atendimento e rejeitou parte das tentativas do governo de encerrar o processo, movido por vinte e um estados e Washington, D. C.
- O juiz Mustafa Kasubhai afirmou que Kennedy não seguiu procedimentos padrão antes da publicação da declaração, levantando questões sobre o estado de direito e democracia.
- A decisão ocorre em meio a outras derrotas para o governo, como uma determinação anterior em Boston que bloqueou temporariamente mudanças na política de vacinas da pasta.
Robert F Kennedy Jr, secretário de Saúde, teve a declaração sobre tratamentos de afirmação de gênero considerada inválida por não seguir procedimentos adequados. A decisão foi proferida pelo juiz federal Mustafa Kasubhai nesta quinta-feira.
A ação foi movida por 21 estados e Washington, DC, contra a declaração de Kennedy, emitida em dezembro do ano passado. A decisão do juiz suspende os efeitos da declaração para fins de elegibilidade a programas federais como Medicare e Medicaid.
A corte, em Eugene, Oregon, concedeu alívio aos médicos que oferecem o tratamento. Os representantes do governo haviam tentado rejeitar a ação judicial — a qual contesta a veracidade e a legalidade da declaração.
Letitia James, procuradora-geral de Nova York e responsável pela ação, afirmou que a decisão traz clareza para pacientes, famílias e profissionais de saúde. Segundo ela, os serviços para jovens trans continuam legais e não podem ser punidos.
Durante a audiência de seis horas, Kasubhai apontou que Kennedy não seguiu procedimentos padrões antes da publicação. O juiz disse que o episódio levanta questões sobre o funcionamento democrático e o respeito ao estado de direito.
A decisão representa a segunda derrota recente para Kennedy e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos nesta semana. Em Boston, outro juiz havia bloqueado temporariamente mudanças em políticas de vacinas defendidas pelo secretário.
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