- Lemi Limbu, com deficiência intelectual severa, teve a condenação e a pena de morte anuladas na Tanzânia após mais de uma década na prisão à espera de execução.
- O tribunal de Shinyanga, no norte do país, autorizou o recurso em 4 de março; Limbu ficará sujeita a novo julgamento, sem data definida.
- A primeira condenação, em 2015, foi anulada em 2019 por irregularidades processuais; no retrial de 2022 recebeu nova sentença de morte.
- Avaliações médicas indicaram deficiência intelectual severa e idade de desenvolvimento de 10 anos ou menos; o tribunal não permitiu testemunhos de profissionais de saúde sobre o histórico de abuso.
- Organizações de direitos humanos e especialistas alertam que crianças e pessoas com deficiência não devem ser responsabilizadas criminalmente; no país, a pena de morte é obrigatória para homicídio, embora não haja execuções desde 1995.
A Justiça Tanzaniana anulou a condenação e a sentença de morte de Lemi Limbu, de início dos 30 anos, que vive com deficiência intelectual. Limbu foi julgada e recebeu a pena em 2015 pela suposta morte da filha. O tribunal de Shinyanga, no norte do país, abriu espaço para recurso em 4 de março e ordenou novo julgamento.
A defesa afirmou que Limbu não tem condições de responsabilidade penal devido à sua deficiência. A ré, que não sabe ler nem escrever, declarou inocência em primeira instância, alegando desconhecer o conteúdo de uma declaração policial apresentada contra ela.
A anulação ocorreu após uma série de decisões processuais contestadas. Em 2019, a condenação foi anulada por falhas no trâmite. Em 2022, Limbu foi novamente julgada e recebeu sentença de morte, sem que fossem ouvidas evidências médicas sobre seu histórico de abuso ou sobre sua deficiência.
O caso tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos. Um grupo de 24 organizações africanas e internacionais pediu a análise pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, destacando a seção de mortes na África. Especialistas da ONU também expressaram preocupação com o desfecho.
Segundo dados disponíveis, o regime da Tanzânia mantém a pena de morte como pena obrigatória em casos de assassinato, embora não haja execuções desde 1995. Existem mais de 500 pessoas no corredor da morte no país, segundo a coalizão de direitos humanos.
Defensores lembram que muitos casos envolvem vítimas de violência sexual e abuso, com falhas no sistema de justiça. A defesa de Limbu aponta que a comorbidade de deficiência intelectual agrava a vulnerabilidade de pessoas sob pena capital.
Especialistas jurídicos destacam que Limbu, após mais de uma década na prisão, deveria receber tratamento e apoio adequados, em vez de manter-se detida sob pena potencial de execução. A Reuters não está mencionada; fontes citadas são de organizações de direitos humanos.
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