- A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de ação que buscava proibir instituições financeiras de aplicar as sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.
- A ação, sob a relatoria de Cristiano Zanin, perdeu o objeto após a retirada das sanções contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci.
- Em dezembro de 2025, Moraes e Viviane Barci foram retirados da lista da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos.
- O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o caso perdeu o objeto com a queda das sanções; a tendência é que o ministro acolha o pedido de arquivamento.
- A ação foi movida pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o objetivo de preservar a autoridade da jurisdição brasileira diante de interferências internacionais.
O Ministério Público Federal (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma ação que visava proibir qualquer instituição financeira no Brasil de executar ou aplicar as sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação tramita com relatoria de Cristiano Zanin.
Segundo a PGR, o objeto da ação desapareceu após a retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky. A Procuradoria aguarda que o STF acolha o pedido de arquivamento apresentado nesta semana.
A ação partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o objetivo de defender a soberania do Brasil diante de interferências internacionais. Moraes ficou na lista Magnitsky em julho do ano passado, em meio a tensões bilaterais entre Brasil e EUA.
Em dezembro de 2025, Moraes e a esposa Viviane Barci foram retirados da lista Magnitsky. A mudança ocorreu num contexto de distensão entre os governos brasileiro e norte-americano, após contatos diretos entre Lula e Trump aquecerem, com o recuo do tariffação e avanços diplomáticos.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a retirada das sanções tornou a ação sem objeto, o que aumenta a probabilidade de o STF acatar o arquivamento. A decisão final ainda depende da manifestação do relator.
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