- O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre material extraído de celulares de Frederick Wassef, apreendidos na investigação sobre desvio de joias e presentes oficiais a Jair Bolsonaro.
- Moraes devolveu os autos à PGR para que se posicione sobre os dados apreendidos, após a Polícia Federal indicar “eventos fortuitos” nos aparelhos que devem ser apurados em procedimento separado.
- A PGR havia pedido o arquivamento do caso, afirmando que não há lei clara definindo se presentes de presidentes pertencem ao governante ou ao Estado.
- A PF indicou doze investigados, entre eles Bolsonaro e Mauro Cid, por crimes como peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
- Os bens desviados citados incluem três conjuntos de joias: o kit ouro rose, o kit ouro branco e um relógio Patek Philippe Calatrava, todos presentes recebidos em viagens oficiais a Arábia Saudita e Bahrein entre 2019 e 2021.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre material apreendido em celulares do advogado Frederick Wassef. O material foi identificado no âmbito da investigação sobre desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.
A PF informou, em 4 de março, a existência de “eventos fortuitos” nos dados de Wassef que devem ser apurados em procedimento separado. Moraes devolveu os autos à PGR para que a defesa técnica se manifeste sobre esse material específico.
A decisão ocorre nos autos da Petição 11.645, após a PF indicar a necessidade de apuração paralela. Em seguida, a PGR pediu o arquivamento do caso, alegando dificuldade de tipificar criminalmente o recebimento de presentes por chefes de Estado.
Contexto da investigação
A PF já havia indiciado 12 pessoas, entre elas Bolsonaro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Os atos investigados envolvem apropriação de esculturas douradas, presentes de autoridades estrangeiras e possível lavagem de capitais.
Os itens sob suspeita incluem o “kit ouro rose” da Chopard, entregue na Arábia Saudita em outubro de 2021, e o “kit ouro branco” recebido em 2019. Também há indícios sobre um relógio Patek Philippe do Bahrein, de novembro de 2021.
Desdobramentos legais
Foram indiciados Bolsonaro, Cid, Marcelo Câmara e Lourena Cid, além de Bento Albuquerque, Wassef e outros. Os favoriteados respondem por peculato, associação criminosa e outros crimes, conforme apuração da PF.
A investigação também aponta desvio de joias femininas de ouro branco e uma escultura de cavalo dourado, presentes da Arábia Saudita em 2021. Vieira Gomes teve inclusão de atuação em favor de Bolsonaro na incorporação aos bens do ex-presidente.
Todos os 12 investigados respondem por associação criminosa, com desdobramentos entre outubro de 2019 e dezembro de 2022. O sigilo do caso foi levantado em julho de 2024, após a PF apresentar o relatório final.
Entre na conversa da comunidade