- A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu bloqueios em rodovias federais no estado, diante da possibilidade de paralisação de caminhoneiros por causa da alta do diesel.
- A decisão, do juiz Tiago do Carmo Martins (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), também impede a obstrução de acessos aos portos de Itajaí e Navegantes.
- Ação foi ajuizada pela União contra entidades que representam a categoria na região, entre elas o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes.
- O texto autoriza o uso de medidas para resguardar a ordem pública com apoio de forças federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, prevendo multa de dez mil reais por pessoa e cem mil reais por empresa.
- O caso ocorre em meio a medidas anunciadas pelo governo, incluindo a zeragem de PIS e Cofins sobre o diesel e um pacote para reforçar a fiscalização da tabela de frete rodoviário.
A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu bloqueios em rodovias federais no estado diante da ameaça de paralisação de caminhoneiros provocada pela alta do diesel. A decisão impede a obstrução de vias e de passagens aos portos de Itajaí e Navegantes.
O juiz Tiago do Carmo Martins, do TRF-4, acolheu ação da União contra entidades que representam a categoria na região, incluindo o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes. A medida autoriza o uso de forças de segurança federais.
A pena prevê multa diária de 10 mil reais por pessoa e 100 mil reais para empresas que descumprem a ordem. O magistrado afirmou que o fechamento de rodovias não se enquadra no ordenamento jurídico, ressaltando prejuízos aos cidadãos e a ilicitude da mobilização.
Alta abusiva e pacote de medidas
Na semana passada, o presidente Lula zerou a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo. O governo também divulgou um pacote para reforçar a fiscalização da tabela de frete rodoviário.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o descumprimento da tabela mínima de frete é um dos principais problemas para os caminhoneiros, contribuindo para a queda na renda dos motoristas. As ações visam justamente conter abusos.
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