- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro do STF, Cristiano Zanin, o arquivamento da ação movida por Lindbergh Farias para impedir sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
- O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (18) e sustenta que, como as sanções foram suspensas em dezembro de 2025, não há mais necessidade de prosseguir com o processo.
- Lindbergh Farias acionou o STF logo depois que Moraes foi incluído no rol de sancionados, em 30 de julho de 2025, pedindo liminar contra instituições financeiras.
- Os bancos ficaram diante de um dilema: cumprir a decisão do STF e desobedecer o governo americano, ou acatar as sanções e enfrentar possíveis consequências legais no Brasil.
- A reportagem também informa que Eduardo Bolsonaro é alvo de ação no STF por, segundo Moraes, ter articulado as sanções, em contexto relacionado à Magnitsky.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro do STF Cristiano Zanin o arquivamento de ação movida por Lindbergh Farias contra a aplicação de sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (18). As sanções haviam sido suspensas em dezembro de 2025.
Gonet alega que, com a suspensão das sanções, o processo não tem mais razão de prosseguir. O pedido considera o cenário em que bancos brasileiros enfrentariam dilemas entre cumprir as sanções ou manter relações com o governo americano, sob riscos legais no Brasil.
Lindbergh acionou o STF logo após Moraes ser incluído no rol de sancionados em 30 de julho de 2025, pedindo liminar contra instituições financeiras. Segundo o deputado, haveria pressão econômica e reputacional externa para influenciar decisões judiciais.
A ação também envolve Eduardo Bolsonaro, que enfrenta processo no STF sob acusação de articular as sanções contra Moraes, segundo a argumentação da PGR. O desfecho da disputa no tribunal não foi informado.
Entre na conversa da comunidade