- Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado, por identificar irregularidades e possível tentativa de driblar decisão anterior do STF.
- A decisão, assinada nesta quinta-feira, 19, determina que o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf não compartilhem informações com base no requerimento apresentado pela CPI.
- O ministro afirmou que a CPI repetiu, na prática, uma medida já rejeitada pelo STF, mudando apenas o alvo formal.
- Ele criticou a tentativa de contornar decisões judiciais por meios indiretos e disse que isso pode comprometer a autoridade do Poder Judiciário.
- O fundo Arleen aparece em investigações relacionadas ao resort Tayayá, no Paraná, ligado a uma empresa da família do ministro Dias Toffoli; a decisão segue entendimento anterior do STF.
O ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado, por identificar irregularidades e possível tentativa de driblar decisão anterior do STF.
A decisão, assinada nesta quinta-feira, atende ao pedido da defesa do fundo e determina que Banco Central, Receita Federal e Coaf não repassem informações com base no requerimento da comissão.
Mendes critica a votação em bloco e afirma que houve reiteração de medida já reputada inconstitucional, além de alertas da CPI sobre o risco de reversão.
O fundo Arleen é citado em investigações ligadas ao resort Tayayá, no Paraná, associado a uma empresa da família do ministro Dias Toffoli.
A ação segue o entendimento anterior do STF, que já havia suspendido a quebra de sigilo de outra empresa no mesmo caso.
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