- STF inicia julgamento sobre repercussão geral do constrangimento da vítima em caso de estupro, com votação no plenário virtual a partir desta sexta-feira, 20, e previsão de encerramento em 27 de março.
- Se reconhecida a repercussão geral, tese definida ao fim do mérito servirá como parâmetro para instâncias inferiores em casos semelhantes.
- Mariana Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la drogado e estuprado em evento em Florianópolis, em 2018; a defesa nega.
- A punição já foi anulada pela primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por falta de provas, mesmo com laudo pericial indicando relação sexual.
- Ferrer afirma ter sido constrangida na audiência em que foi ouvida como vítima, com sarcasmo e humilhações por parte do advogado, e pede a anulação da sentença de absolvição.
- Nesta etapa, o STF analisa se o caso atende aos critérios de repercussão geral, considerando questões de relevância social, política, econômica ou jurídica.
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira 20 se o constrangimento da vítima em uma acusação de estupro tem repercussão geral e pode anular o processo. A votação será no plenário virtual e deve encerrar em 27 de março. A decisão pode orientar instâncias inferiores em casos semelhantes.
A análise envolve Mariana Ferrer, influenciadora que moveu a ação contra André de Camargo Aranha, empresário acusado de tarras drogas e estupro em Florianópolis, em 2018. O caso já teve absolvição na primeira instância e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Ferrer argumenta que houve constrangimento na audiência em que foi ouvida como vítima, com sarcasmo e ofensas atribuídas ao advogado do acusado. A defesa sustenta que não houve prejuízo comprovado para o andamento do processo. O STF avalia se o tema tem repercussão geral.
Motivação e impacto
O STF analisará se o constrangimento da vítima envolve questões relevantes socialmente e juridicamente, para além do interesse das partes. A corte busca definir parâmetros que, se fixados, valerão como orientação para casos futuros.
A pauta envolve ainda a consistência de provas e a conduça do processo em situações de discurso agressivo durante depoimentos. O resultado pode influenciar recursos e decisões em instâncias inferiores.
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