- Em 2025, California prosecutors passaram de dezenove mil (19.104) casos de felonies por posse de drogas sob a Prop 36; apenas 2.853 casos tiveram entrada em tratamento (15%), e ao final de 2025 apenas 57 casos (0,3%) concluíram o tratamento com a suspensão das acusações.
- A Prop 36 tornou furto simples e delitos relacionados em felonias com pena de prisão, enquanto mais de 850 pessoas foram condenadas à prisão por esses crimes entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.
- O sistema enfrenta falhas para oferecer tratamento: fatores incluem atraso no acesso a serviços, recusa ou atraso na avaliação de tratamento, elegibilidade financeira e casos com maior gravidade que inviabilizam o tratamento.
- Desigualdades regionais e raciais são evidentes: Orange County responde por parcela desproporcional de acusações; disparidades raciais aparecem em diferentes condados, com idosos como Blacks e Latinos representando participação desproporcional em certas estatísticas.
- Críticos observam que a medida pode aumentar a população carcerária sem resolver problemas de saúde pública; defensores defendem que é necessário mais recursos e melhor implementação para conectar pessoas a tratamento.
California enfrenta uma escalada de prisões ligadas à Prop 36, com dados de 2025 mostrando pouca entrada em tratamento. A medida de endurecimento penalizou crimes menores de drogas e furtos, mas a maior parte dos presos não recebeu assistência terapêutica.
Segundo o Judicial Council of California, foram registrados 19.104 casos de posse de drogas com felonies em 2025. Em apenas 2.853 casos houve entrada em tratamento, o que representa 15%. Ao final de 2025, apenas 57 casos, ou 0,3%, haviam concluído o tratamento e tiveram as acusações anuladas.
Estudo do Center on Juvenile and Criminal Justice (CJCJ) aponta que, em metade dos condados com dados detalhados, 12% dos casos de drogas com felony resultaram em encaminhamento para tratamento, e apenas 3% completaram programas. Além disso, mais de 850 pessoas já foram condenadas à prisão por crimes envolvendo furtos ou drogas de janeiro de 2025 a janeiro de 2026.
Desfechos desiguais
A implementação da Prop 36 mostrou variação entre condados. Orange, que concentra 8% da população, respondeu por quase 20% das acusações. Kern e Stanislaus registraram taxas acima do dobro da média estadual. Disparidades raciais também aparecem, com maior participação de pretos em determinadas acusações de furto.
Críticos afirmam que a política não aborda problemas de saúde pública subjacentes. Defensores públicos relatam casos de prisão por itens simples, como cintos ou itens de higiene, sob acusações de furto. Há relatos de programas de tratamento considerados longos ou exigentes demais para alguns réus.
O CDAA, grupo que apoiou a Prop 36, sustenta que o modelo funciona em condados com sistemas mais robustos e destaca números de encaminhamentos para tratamento em áreas como San Diego, Riverside e Orange. Defensores afirmam que a falta de recursos e a demora na liberação de verbas prejudicam a implementação efetiva.
Em resposta às questões sobre disparidades, autoridades reforçam que as decisões de acusação seguem diretrizes legais e que fatores econômicos e de acesso influenciam os resultados. Organizações de reforma criminal destacam o risco de ampliar a população carcerária sem oferecer caminhos reais de recuperação.
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