- A CCJ do Senado adiou a votação da PEC que propõe extinguir a aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público, após pedido de vista do senador Sergio Moro.
- Moro afirmou concordar com a medida, mas defendeu restringir a sanção às faltas disciplinares mais graves, como violência, corrupção e peculato.
- A emenda em análise tem coautoria do ministro Flávio Dino e propõe punições proporcionais às infrações, em vez de aposentadoria compulsória.
- Se aprovada, magistrados e membros do Ministério Público punidos ficariam sem salário durante o afastamento, mas a aposentadoria teria salário proporcional mantido.
- A relatora, senadora Eliziane Gama, apresentou três emendas de redação e pediu colaboração para aprovar o texto considerado “projeto possível”.
A CCJ do Senado adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe extinguir a aposentadoria compulsória como punição a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão ocorreu após o pedido de vista do senador Sergio Moro e acompanha decisão do STF sobre o tema.
O que aconteceu
O pedido de vista de Moro atrasou a análise da PEC. Emenda apresentada ontem por Moro defende restringir a sanção às faltas disciplinares mais graves, citando violência, corrupção, peculato e favorecimento a organizações criminosas como exemplos.
Emenda e participação de Dino
A PEC tem coautoria do ministro Flávio Dino, que em 2024 já havia apresentado texto semelhante quando era senador. A proposta prevê demissão ou aplicação de sanções proporcionais às infrações disciplinares, em vez da aposentadoria compulsória.
Remuneração após afastamento
Caso a medida avance, magistrados e membros do MP punidos ficariam sem salário, mesmo com o afastamento, já que a aposentadoria compulsória seria substituída por sanções sem vencimentos.
Relatora e votações
A senadora Eliziane Gama, relatora, apresentou três emendas de redação para viabilizar a aprovação do projeto. Ela pediu colaboração entre os pares para que o texto avance como projeto viável.
Contexto jurídico
Ministro Dino também esclareceu que infrações graves podem levar à perda do cargo, seguindo rito que envolve CNJ e STF. A decisão envolve a interpretação de a aposentadoria compulsória ter sido extinta pela reforma da Previdência de 2019.
Repercussões entre senadores
Senadores criticaram o ritmo da análise e a possibilidade de decisões monocráticas. Parlamentares defenderam que o tema seja discutido junto a órgãos como CNJ e OAB para orientar a aplicação da norma.
Olhando adiante
A CCJ deve continuar avaliando a PEC nos próximos dias, com expectativa de definição sobre manter ou alterar a previsão de punição para magistrados e membros do Ministério Público.
Entre na conversa da comunidade