- Fachin usa eventos institucionais para mandar recados sobre conduta de magistrados e busca implementar um código de conduta e ética, com contribuições de especialistas.
- STF vive a maior crise com o caso Master; Fachin não se pronunciou sobre as conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e Dias Toffoli deixou a relatoria do Master.
- Em aulas e na abertura da sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Fachin destacou a necessidade de comportamento irrepreensível dos juízes e o vigor do Judiciário para a democracia.
- Propostas para o código incluem criação de comissão independente de ética, regras mais claras para palestras de ministros e participação da sociedade civil; a OAB-SP enviou sugestões sobre comportamento nas redes sociais e uso de meios de comunicação auditáveis.
- Moraes negou ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro; Toffoli deixou o caso Master após pressão e afirmou que suas decisões permanecem válidas.
Em meio à crise no STF, o presidente Luiz Edson Fachin usa eventos recentes para enviar mensagens sobre conduta de magistrados e credibilidade do Judiciário. Ele também avança na coleta de sugestões para um código de ética.
A crise envolve o caso Master, com revelação de conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro. Fachin ainda não comentou publicamente o episódio nem o afastamento de Dias Toffoli da relatoria.
Fachin tem enfatizado a criação de um Código de Conduta e Ética para os ministros, inspirado em experiências de tribunais de outros países, ao longo de diferentes aparições públicas.
Não houve posicionamento sobre possíveis impactos institucionais do caso Master, mas o STF tem seguido com encontros e debates sobre governança e integridade. Fachin participou de palestras e abriu sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em encontro com presidentes de tribunais de Justiça, Fachin destacou o distanciamento saudável das partes envolvidas nos processos e rejeitou intervenções que privilegiassem interesses econômicos ou políticos.
Nesta semana, ele reforçou as mensagens em aula magna na capital federal e, na abertura de sessão da Corte Interamericana, apontou o vigor do Judiciário como elemento essencial à democracia.
Código de conduta em elaboração
Na prática, Fachin recebeu novas sugestões para o código de conduta. Representantes do Instituto dos Advogados do Paraná apresentaram propostas baseadas em dez princípios para orientar o documento.
A proposta prevê diferenciar claramente palestras e aulas dadas por ministros, com critérios para participação em atividades públicas sem interesses econômicos subjacentes.
Outra etapa do texto prevê uma comissão independente de ética, semelhante à da Presidência, com funções preventivas, consultivas e instrutórias, capaz de receber consultas e filtrar denúncias improcedentes.
O colegiado seria formado por representantes independentes da sociedade civil, com autonomia para analisar conflitos éticos, mesmo sem integrar o STF.
A OAB-SP encaminhou sugestões para orientar o comportamento nas redes sociais, complementando propostas já apresentadas. A ideia é evitar interações digitais que possam comprometer a imparcialidade.
Também recomenda o uso de mecanismos auditáveis, vedando mensagens efêmeras e conteúdos sigilosos divulgados pelas autoridades, conforme reportagem do jornal O Globo.
Segundo a imprensa, Moraes manteve diálogos com Vorcaro por meio de mensagens que se autodestruíam; o ministro afirma que não houve confirmação de envio.
A ministra Cármen Lúcia foi indicada como relatora da proposta de código, com a expectativa de apresentar um texto até o fim do primeiro semestre para análise dos demais ministros.
O Tribunal enfrenta resistência interna quanto à prioridade de discutir o código, com parte dos magistrados argumentando que já existem regras suficientes para a atuação dos ministros.
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