- Senado aprovou projeto que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver risco para a vítima; o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O projeto, já aprovado pela Câmara, foi de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna; a relatora no Senado foi Leila Barros.
- A medida pode ser aplicada pelo delegado de polícia em locais que não sejam sede de comarca, com comunicação ao Ministério Público e ao magistrado em até 24 horas.
- A tornozeleira passa a ser uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, com a vítima recebendo um dispositivo de segurança que avisa sobre aproximação do agressor.
- A adoção do monitoramento será prioritária em caso de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente; se o juiz rejeitar a tornela, precisa fundamentar a decisão.
O Senado aprovou nesta quarta-feira 18 um projeto de lei que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver risco para a vítima. O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os autores são os deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). No Senado, a relatoria ficou a cargo de Leila Barros (PDT-DF). A proposta descreve a medida como proteção emergencial.
Segundo o PL, o delegado pode aplicar a tornozeleira em locais que não sejam sede de comarca, devendo comunicar o MP e o magistrado em até 24 horas, que decidirá se mantém ou revoga a medida no mesmo prazo.
Medidas e aplicação
A imposição passa a integrar a proteção de urgência prevista pela Lei Maria da Penha. A vítima receberá um dispositivo de alerta que sinaliza a proximidade do agressor, contribuindo para a prevenção de novos episódios.
A adoção do monitoramento será priorizada em casos de descumprimento de medidas protetivas ou identificação de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso o juiz julgue inadequada a tornozeleira, será necessário fundamentar a decisão.
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