- STF condena sete pessoas em caso de desvio de verbas de emendas, incluindo três políticos do PL: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa.
- As sentenças foram inferiores a oito anos; os condenados vão para o semiaberto, com a progressão para regime aberto em treze meses, o menos drástico até agora.
- STF não cassou os mandatos de Maranhãozinho e Pastor Gil; o processo volta à Câmara, que decidirá eventual perda de mandato, já que o semiaberto permite trabalho fora da prisão.
- Os condenados ficaram inelegíveis; Maranhãozinho e Gil podem tentar permanecer na folha de pagamento da Câmara, enquanto a deputada Gorete Pereira usa tornozeleira no âmbito do mesmo inquérito.
- O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, afirmou que outros julgamentos semelhantes devem ocorrer; ressaltou o papel das emendas no Orçamento de dois mil e vinte e seis, recorde de sessenta e um bilhões.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou sete pessoas em processo sobre o desvio de verbas de emendas orçamentárias destinadas à saúde. O caso envolve três parlamentares do PL: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa.
Os condenados receberam penas inferiores a oito anos e ficarão no regime semiaberto. A pena máxima fixada foi de 6 anos e 5 meses, com a progressão para o regime aberto prevista para 13 meses de cumprimento.
O STF decidiu não cassar os mandatos de Maranhãozinho e Gil. A decisão transfere a continuidade do processo para a Câmara, onde, sob o regime semiaberto, há possibilidade de atuação externa. Papéis de bancada passaram a ser discutidos.
Condenados também ficaram inelegíveis. Maranhãozinho e Gil podem buscar instrumentos para permanecer na folha da Câmara até o fim da legislatura, prevista para 2027. Gorete Pereira, outra investigada, já usa tornozeleira no inquérito.
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, sinalizou que outros casos desse tipo devem chegar. Ele descreveu parlamentares e cúmplices como atacadistas de emendas, e citou a ampla rede de compra e venda de verbas no Orçamento de 2026, que atingiu recorde de 61 bilhões.
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