- STF retomou o julgamento de oito deputados federais acusados de irregularidades com as emendas parlamentares, com três sessões previstas (uma já realizada, a segunda nesta terça e a terceira marcada para quarta-feira).
- A PGR afirma que o grupo era o núcleo central de uma organização criminosa voltada a desvios de recursos públicos.
- Entre os réus estão Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
- Os crimes imputados incluem corrupção passiva e participação em organização criminosa, com penas variando conforme liderança e eventual participação de servidor público.
- A PGR pede condenação, com perda de funções públicas e indenização por danos morais coletivos; o processo pode ser alvo de recursos na própria Corte.
O STF retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de deputados acusados de irregularidades com emendas parlamentares. Ao todo, oito réus constam na ação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os agentes são apontados como núcleo central de uma organização criminosa voltada a desvios de recursos públicos.
O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, com três sessões previstas. A primeira ocorreu na semana passada, a segunda hoje e a terceira está marcada para amanhã, às 9h. O rito segue o Regimento Interno do STF, com fases de relatório, defesa e debates.
O que envolve os crimes: os réus são acusados de corrupção passiva e integração a organização criminosa, com penas que variam conforme a participação e posição de liderança. A PGR sustenta que houve destinação de emendas para favorecer municípios mediante pagamento de propina.
A denúncia aponta que o grupo operava com divisão de tarefas dentro da organização, buscando vantagem financeira por meio de irregularidades em emendas parlamentares. Entre as acusações estão a solicitação de propina no valor de R$ 1,667 milhão, ligada a emendas de R$ 6,671 milhões.
Os réus listados incluem Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa e Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto. As condutas denunciadas variam entre liderança, participação em organização criminosa e corrupção passiva.
A PGR solicitou, além da condenação, a perda de funções públicas para os réus e a fixação de indenização por danos morais coletivos. A defesa terá oportunidade de apresentar argumentos, com prazos determinados pela Turma, sob o regime de debates.
A defesa dos parlamentares já se manifestou em sessões anteriores, e o tribunal pode prestar votos em ordem de antiguidade, iniciando pelo relator, o ministro Cristiano Zanin. A decisão final depende de maioria na Turma e está sujeita a recursos dentro do STF.
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