- A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorização para usar provas de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação, para instruir o processo disciplinar que pode afastá-lo do cargo de escrivão.
- O ministro encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República e deu prazo de cinco dias para manifestação.
- O procedimento disciplinar, iniciado em janeiro de 2026, apura abandono de cargo por Eduardo Bolsonaro, devido a ausência sem justificativa por mais de trinta dias consecutivos.
- Eduardo Bolsonaro usa atualmente os Estados Unidos desde fevereiro de 2025; o edital aponta que ele está em “lugar incerto e não sabido”.
- O cargo de escrivão é ligado a uma unidade da Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; o ex-parlamentar teve o mandato encerrado em dezembro de 2025 após excesso de faltas em sessões da Câmara.
A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorização para usar provas de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação. O objetivo é instruir um PAD que pode levar à exoneração do cargo de escrivão. O pedido foi feito na última segunda-feira; Moraes encaminhou o assunto à Procuradoria-Geral da República, com prazo de cinco dias para manifestação.
Em janeiro deste ano, a PF instaurou o PAD para apurar abandono de cargo por Eduardo Bolsonaro. O edital publicado no Diário Oficial fixou 15 dias para defesa, a contar da publicação. Caso não haja manifestação, o processo segue à revelia.
A investigação, conduzida pela Corregedoria da PF, apura faltas injustificadas ao cargo de escrivão. Segundo a PF, o ex-deputado se ausentou por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa, situação que configura abandono do serviço público e pode levar à demissão.
Histórico no cargo de escrivão
O procedimento foi instaurado em 27 de janeiro de 2026. A PF já havia determinado o retorno de Eduardo ao cargo, para o qual foi aprovado em concurso em 2010. As ausências passaram a figurar como faltas não justificadas.
Eduardo Bolsonaro esteve afastado da PF durante o mandato na Câmara dos Deputados. O afastamento terminou com a perda do mandato em dezembro de 2025, após ultrapassar o limite de faltas permitido em sessões. A PF chegou a convocá-lo para reassumir as funções, mas ele não retornou ao Brasil.
Situação atual e consequências
Diante disso, a PF manteve o afastamento preventivo e abriu o PAD, com eventual demissão dos quadros da corporação em caso de julgamento desfavorável. O desfecho depende da coleta de provas e da decisão final do tribunal competente.
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