- Moraes anulou a decisão que concedia saída temporária ao hacker Walter Delgatti Neto.
- O benefício, autorizado entre 17 e 23 de março, foi revogado por não haver comprovação da finalidade legal exigida.
- O ministro afirmou que não havia nos autos documentos que atestassem a motivação da saída, como participação em atividades educacionais.
- A defesa informou ter pedido reconsideração da nova ordem do ministro.
- Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses em regime semiaberto e estava previsto deixar o presídio de Tremembé nesta terça-feira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão que autorizava a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão foi tomada após análise dos documentos apresentados pela defesa e pela PGR.
Em março, a Justiça havia concedido o benefício entre 17 e 23 de março. Moraes, porém, entendeu que não havia comprovação da finalidade legal exigida pela saída temporária.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Está preso desde agosto de 2023 e já havia progredido para o regime semiaberto.
Detalhes da reconsideração
Ao reverter a autorização, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de comprovação de finalidade específica no pedido. O texto afirma que não houve comprovação de atividades educativas ou outras finalidades previstas em lei.
A defesa informou ter apresentado pedido de reconsideração da nova ordem, mantendo o argumento de que a saída era pertinente ao cumprimento da pena. O presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, havia sido indicado como local da saída.
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