- O ministro Alexandre de Moraes fixou em cinco dias o prazo para o Rio de Janeiro enviar à Polícia Federal a mídia com a íntegra dos 945 arquivos de vídeo da Operação Contenção.
- A operação, deflagrada em outubro de 2025, foi a mais letal da história do estado, com 121 mortos.
- Os arquivos devem chegar no formato original, sem conversão ou compressão que reduza qualidade ou dados, e o estado precisa fornecer o software de visualização.
- Moraes exigiu ainda a lista de códigos hash de cada arquivo, para comprovar que não houve adulteração.
- A decisão altera o prazo anterior de quinze dias para a perícia, que passará a contar a partir do recebimento da mídia e das ferramentas de reprodução; a PF já havia relatado dificuldades técnicas na perícia.
- A Contenção tinha como objetivo atingir lideranças do Comando Vermelho; o Ministério Público Federal apontou mortes atípicas, incluindo tiros a curta distância e decapitação, para avaliação de conduta policial.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, fixou em cinco dias o prazo para o governo do Rio de Janeiro enviar à Polícia Federal a mídia física com a íntegra dos 945 arquivos de vídeo da Operação Contenção. A ação deixou 121 mortos e é considerada a mais letal da história do estado.
A decisão, proferida na terça-feira 17, exige que os arquivos sejam entregues no formato original, sem conversões que reduzam qualidade ou dados. Também determina o fornecimento do software de visualização e a lista de códigos hash para comprovar integridade.
O objetivo é permitir a perícia técnica da PF, após relatos de dificuldades para examinar o material. A perícia visa esclarecer condutas dos agentes durante a operação, deflagrada para atingir lideranças do Comando Vermelho.
Perícia e requisitos técnicos
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para a conclusão da perícia passa a contar a partir do recebimento da mídia e das ferramentas de reprodução, garantindo rastreabilidade dos arquivos. O estado também deverá justificar eventuais lacunas.
Entre na conversa da comunidade