- O ministro Alexandre de Moraes negou a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, prevista para ocorrer entre 17 e 23 de março.
- A decisão, publicada na sexta-feira, aponta ausência de comprovação da finalidade legal da liberação, como participação em atividades educacionais.
- A defesa afirmou acreditar em equívoco na análise e reforçou que a saída tem foco na ressocialização e no convívio familiar, mesmo que não haja comprovação de estudo.
- A defesa pediu reconsideração e avalia que a decisão pode ser revista ainda nesta terça-feira para permitir a saída.
- Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses por invasão ao CNJ e estava no regime semiaberto em Tremembé.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira a saída temporária para o hacker Walter Delgatti Neto. A decisão impede que ele saia da prisão de Tremembé entre 17 e 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa acusa equívoco na análise do caso.
A autorização inicial foi concedida pela Justiça no começo de março, mas Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal da saída, principalmente a motivação prevista na Lei de Execução Penal. O STF ainda não divulgou detalhes adicionais.
Defesa e próximos passos
O advogado Ariovaldo Moreira afirmou ao g1 que houve pedido de reconsideração e que a defesa avalia a possibilidade de reverter a decisão nesta terça. Segundo ele, a saída busca ressocialização e convivência familiar, não exigindo comprovação de atividades de estudo.
Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses por invasão de sistema do CNJ e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e já progrediu para o regime semiaberto, retornando à Tremembé com a decisão em análise.
Fontes públicas apontam que, nesta terça, cerca de 3 mil detentos deixaram unidades prisionais do Vale do Paraíba para a saída temporária. O benefício, previsto na legislação, permite breves períodos de convivência com a família, com retorno em uma semana.
Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses por invadir o CNJ e inserir documentos falsos, incluindo uma suposta ordem de prisão contra Moraes. A defesa argumenta que a saída não depende de participação em atividades educativas, conforme alegado pela acusação.
O Tribunal de Justiça informou que não se manifestará por haver segredo de justiça. A SAP ainda não respondeu aos contatos feitos pela imprensa.
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