- O ministro Alexandre de Moraes negou a saída temporária de Walter Delgatti Neto por falta de comprovação da finalidade prevista na lei de execução penal.
- A unidade de Tremembé havia informado ao STF que, caso concedida, a saída seria de 17 a 23 de março de 2026, com tornozeleira eletrônica.
- A Procuradoria-Geral da República apontou que o ofício da penitenciária era genérico e não comprovava a finalidade de estudo ou de ressocialização exigida pela lei.
- A defesa protocolou pedido de reconsideração, apresentando novo ofício da penitenciária que descreve a finalidade de ressocialização com visita à família, conforme Portaria Conjunta 02/2019.
- Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses em processo relacionado a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça; Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ser apontada como mentora do crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão impede a liberação prevista para esta terça-feira, 17, da Penitenciária de Tremembé (SP). O tema envolve o cumprimento de requisitos legais e a finalidade da saída.
A PGR emitiu parecer indicando falha do documento da penitenciária. O ofício apresentava apenas datas de saída, sem comprovar a finalidade exigida pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal. Moraes acolheu o parecer e manteve a negativa.
A defesa protocolou recurso de reconsideração e anexou novo ofício da penitenciária, esclarecendo a finalidade de ressocialização com visitas familiares, prevista em norma interna. O documento, porém, não alterou a conclusão sobre o requisito legal.
Contexto do caso
Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses por invadir o CNJ e inserir documentos falsos, incluindo uma ordem de prisão com assinatura falsa do relator. A ex-deputada Carla Zambelli também foi condenada no mesmo caso.
Delgatti já respondia a outra ação relacionada à Operação Spoofing, tendo sido condenado em primeira instância a 20 anos por hackeio a autoridades da Lava Jato e divulgação de mensagens obtidas ilegalmente. O processo tramita na Justiça Federal em Brasília.
O hacker chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025, cumprindo pena pelo STF. Em dezembro, foi transferido para Potim, e em janeiro de 2026 retornou a Tremembé após decisão de Moraes que deferiu a progressão de regime.
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