- Filipe Martins protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da condenação de 21 anos por participação na trama golpista.
- A defesa sustenta que a Primeira Turma se baseou em provas falsas da Polícia Federal para condenar o ex-assessor da Presidência.
- Os advogados questionam a delação de Mauro Cid, dizendo que ele próprio gerenciaria a prova de corroboração usada no processo.
- Também é contestada a competência do STF para julgar o caso, sob o argumento de que Martins não tem foro privilegiado.
- A acusação afirmou que Martins elaborou a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres e a mostrou a Jair Bolsonaro em reunião no Palácio do Alvorada.
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, apresentou nesta terça-feira (17) um recurso no STF para tentar anular a condenação de 21 anos de prisão, resultado de participação na chamada trama golpista. A defesa afirma que houve violação de provas e solicita a revisão do caso.
Os embargos de declaração contestam a decisão da Primeira Turma, alegando uso de provas falsas da Polícia Federal para fundamentar a condenação. Também questionam a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A defesa sustenta que Mauro Cid teria gerido a própria prova de confirmação usada no veredito. Além disso, aponta uma suposta incompetência do STF para julgar Martins, por ele não ter foro privilegiado, e reforça pedidos de absolvição ou nulidade do processo.
Filipe Martins foi condenado pela participação na organização da minuta golpista, identificada como documento apresentado durante reunião no Palácio do Alvorada. A acusação afirma que o material foi elaborado pelo réu e apresentado a Bolsonaro.
Contexto
A denúncia envolve apontamentos sobre o planejamento de ações contrárias ao ordenamento democrático, com elementos envolvendo a casa de Anderson Torres. O recurso pode ter impactos práticos caso haja novo indicativo de nulidade ou absolvição, segundo análise da defesa.
A defesa descreve que o conjunto de vícios não representa apenas insatisfação processual, mas uma falha estruturante que exigiria providências para reverter a condenação ou anular o processo. O caso segue sob análise do STF.
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