- Advogados de Jair Bolsonaro enviaram ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de prisão domiciliar na manhã desta terça-feira 17.
- Na petição, a defesa pede que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de 2 de março, que negou a mudança de regime.
- A defesa afirma que Bolsonaro foi internado de forma emergencial na última sexta-feira 13 devido a uma pneumonia bacteriana resultante de broncoaspiração, apontando risco médico.
- O histórico de pneumonias aspirativas, refluxo e apneia do sono é citado para sustentar que o ambiente prisional não garante vigilância clínica 24 horas por dia.
- Moraes já havia rejeitado o pedido anterior, destacando as visitas recebidas por Bolsonaro como indicativo de boa saúde; a perícia da Polícia Federal aponta condição de cumprir a pena na Papudinha, mas alerta que ausência de atendimento médico pode levar à morte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou novamente com pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal. A defesa enviou a solicitação na manhã de terça-feira, 17, buscando que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere decisão de 2 de março que negou o regime domiciliar.
A peça argumenta que Bolsonaro foi internado de forma emergencial na última sexta, 13, por pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Os advogados destacam que o quadro envolve histórico de pneumonias aspirativas, refluxo e apneia do sono, segundo o documento.
Eles afirmam que o ambiente prisional não oferece condições materiais de vigilância clínica 24 horas por dia, o que, na visão da defesa, eleva riscos à saúde. O argumento sustenta necessidade de monitoramento médico constante.
A decisão anterior de Moraes foi fundamentada na quantidade de visitas recebidas pelo ex-presidente, entre deputados, governadores e outras figuras públicas, o que a seu ver demonstra atividade política e reforça a boa saúde física e mental atestada pelos médicos.
Anteriormente, a defesa já havia pedido a domiciliar em 11 de fevereiro, após laudo da Polícia Federal sobre as condições de saúde de Bolsonaro. A PF indicou que ele poderia cumprir a pena na Papudinha, desde que houvesse atendimento médico adequado.
Segundo os peritos da PF, Bolsonaro tem condições de cumprir a pena de 27 anos e três meses na Papudinha, mas alertaram para o risco de morte na ausência de atendimento médico previsto. A avaliação aponta falhas potenciais no acompanhamento médico.
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