- STJ substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar para o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista e operador financeiro do esquema; julgamento do habeas corpus no TJSP deverá ocorrer em até trinta dias.
- Celso foi preso em doze de agosto, na operação Ícaro, que mira fraude envolvendo auditores fiscais da Fazenda de São Paulo; no imóvel dele, em Alphaville, foram apreendidos esmeraldas, R$ um milhão, US$ dez mil e 600 euros.
- Ministério Público sustenta que o grupo movimentou mais de R$ um bilhão em propinas desde 2021, com recursos via empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma de propriedade da mãe de um auditor.
- Além de Celso, o caso envolve sete réus, entre auditores fiscais e familiares, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; a denúncia foi aberta e recebida pela Justiça.
- A defesa informou quadro de saúde grave do investigado; o STJ determinou a prisão domiciliar com medidas cautelares, mantendo o processo em andamento.
Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário investigado na Operação Ícaro, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar pelo STJ. A decisão ocorre enquanto tramita habeas corpus no TJSP. Ele é apontado como lobista e operador financeiro do esquema bilionário.
A defesa informou que o empresário enfrenta quadro de saúde grave. O STJ entendeu que, com base em motivos humanitários e em características do caso, a prisão domiciliar é adequada. A medida não encerra o processo; cabe o julgamento do habeas corpus.
Durante a operação Ícaro, realizada em 12 de agosto do ano passado, Celso foi preso em Alphaville. No local, foram encontrados esmeraldas, R$ 1 milhão, US$ 10 mil e 600 euros dentro de um cofre. A apuração aponta lavagem de dinheiro e possível fuga.
A investigação liga Celso a um esquema que movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas proporcionadas a auditores da Secretaria da Fazenda do Estado. O MP aponta atuação para facilitar ressarcimentos de ICMS a grandes varejistas, incluindo Ultrafarma e Fast Shop.
Réus e acusações
O Ministério Público acusa auditores e familiares de um fiscal por envolvimento no esquema e lavagem de dinheiro. Ao todo, sete réus foram denunciados, com acusações que vão desde corrupção passiva até lavagem de dinheiro.
- Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: corrupção passiva e lavagem; está preso.
- Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur: lavagem; cumpre medidas cautelares.
- Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: corrupção passiva; preso.
- Fátima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: corrupção passiva; medidas cautelares.
- Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: corrupção passiva; medidas cautelares.
- Celso Eder Gonzaga de Araújo: lavagem; preso.
- Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso: lavagem; prisão domiciliar.
Segundo as investigações, as propinas ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por intermédio de empresas, incluindo uma fachada em nome da mãe de um dos auditores. O funcionamento envolvia aprovação de pedidos de ressarcimento de créditos tributários e liberação de valores acima do devido, com prazos reduzidos.
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