- A Justiça do Distrito Federal suspendeu a lei que autorizava o uso e a venda de imóveis públicos para reforçar o patrimônio do BRB, visando cobrir prejuízos ligados ao Banco Master.
- A liminar foi proferida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que apontou risco ao patrimônio público se a medida fosse executada.
- O Governo do Distrito Federal foi obrigado a interromper imediatamente qualquer ação baseada na lei e a se abster de praticar atos de execução.
- A lei previa empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou a outras instituições financeiras, além de aportes patrimoniais e integralização de capital social com bens do DF.
- A Gazeta do Povo entrou em contato com BRB e GDF para comentários e aguarda retorno.
O Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16), a lei que autorizava uso e venda de imóveis públicos do DF para reforçar o patrimônio do BRB, com a finalidade de cobrir prejuízos ligados a negócios com o Banco Master. A decisão foi liminar e proferida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por entender risco ao patrimônio público se a medida fosse executada.
A decisão determina que o Governo do Distrito Federal interrompa imediatamente qualquer ação baseada na lei sancionada no dia 10 de março. O despacho exige que o GDF se abstenha de praticar atos de execução ou implementação das medidas previstas na lei.
A lei autorizava o governo a buscar empréstimos de até 6,6 bilhões de reais junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a outras instituições. Também permitia aportes patrimoniais, integralização de capital social e outras formas de reforço financeiro, inclusive com bens móveis e imóveis do Distrito Federal.
Medida liminar e consequências
A Justiça colocou sob suspensão a possibilidade de utilização de imóveis públicos para sustentar o BRB diante dos prejuízos relacionados ao Master. Com isso, ficam vedadas operações que dependam da aplicação da norma até nova decisão judicial.
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o BRB e o GDF para manifestação sobre a decisão e aguarda retorno.
Novas informações devem ser divulgadas assim que houver posicionamento oficial das partes envolvidas.
Entre na conversa da comunidade