- A defesa de Filipe Martins pediu que o ministro André Mendonça determine a transferência dele da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
- Martins foi levado a uma unidade mais recente após um princípio de rebelião; Moraes mandou reverter a transferência por não ter sido consultado.
- A defesa também acionou um mandado de segurança para suspender julgamento e ter acesso a provas de última hora apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet; a ação está parada desde setembro de 2025 sem decisão de Mendonça.
- O ofício da Casa de Custódia de Ponta Grossa sustenta que o local não é adequado para Martins, por ele ser politicamente exposto e pela repercussão midiática, destacando ainda superlotação (592 vagas, hoje com 912 pessoas).
- Grupos políticos pressionam o governo estadual para intervir; Ratinho Júnior tem resistido, segundo fontes, para não se indispor com Moraes.
A defesa do ex-assessor Filipe Martins pediu ao ministro André Mendonça do STF que determine a transferência dele da Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná, para o Complexo Médico Penal de Pinhais. O pedido foi apresentado neste domingo (15).
A solicitação ocorre após uma transferência emergencial, motivada por um princípio de rebelião. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a reversão da mudança por não ter sido consultado. O caso tramita no STF desde 2025.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos em ações penais por suposto golpe de Estado. O relator é Moraes, que controla a prisão. A defesa também apresentou mandado de segurança para suspender o julgamento, para haver acesso a provas de última hora apresentadas pelo PGR Paulo Gonet. A ação está parada desde setembro de 2025.
Defesa e condições da unidade
Advogados anexaram um ofício da Casa de Custódia de Ponta Grossa, que admite não ser o local adequado para Martins, por ser uma pessoa politicamente exposta e pela repercussão midiática do caso. A unidade informa ainda que não é destinada a cumprir pena, mas apenas a manter presos provisórios.
Segundo o documento, a penitenciária enfrenta superlotação: são 592 vagas e 912 presos, o que contribuía para o clima de tensão. Martins teria sido colocado em cela individual, em razão de seu perfil.
Reações políticas e atuação do governo estadual
Políticos de direita pressionam o governo do Paraná, sobratado pela gestão de Ratinho Júnior (PSD), para intervir. Ratinho Júnior, contudo, teria resistido a se indispor com Moraes, segundo uma fonte próxima ao caso.
A defesa sustenta que Martins é um condenado político em situação injusta. A peça jurídica aponta que o caso tem recebimento mundial e exige atenção às provas e ao andamento processual, sem, no entanto, apresentar opinião sobre o mérito.
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