- Ratinho questionou o gênero de Érika Hilton durante o programa no SBT, falando de “mulher trans” e levantando dúvidas sobre a identidade da deputada.
- Érika Hilton ingressou com ação criminal no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público Federal e pediu indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos; o MPF já aceitou a ação civil pública.
- A deputada também pediu à Ministério das Comunicações a suspensão de o programa por trinta dias, argumentando que a veiculação pode configurar abuso na radiodifusão com concessão pública.
- Especialistas divergem sobre se as falas configuram transfobia e crime; há debates sobre censura versus responsabilização, com apontamentos de violência política de gênero.
- O caso se soma a punições anteriores envolvendo o Ratinho e o SBT, com multas e decisões judiciais em episódios passados; novo desdobramento pode trazer consequências adicionais.
Ratinho e Érika Hilton estão envolvidos em uma polêmica que pode levar o programa do apresentador à suspensão. As falas do apresentador foram questionadas como transfobia, e a deputada pediu medidas legais e indenização de 10 milhões de reais, com foco em danos morais coletivos. A discussão envolve ainda a possibilidade de suspensão do Programa do Ratinho, por 30 dias, tema que divide opiniões entre especialistas.
A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal, pedindo que Ratinho e o SBT respondam por danos morais. O MPF aceitou a ação civil pública na sexta-feira, destinando o valor à proteção de vítimas de violência. Hilton também solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão da exibição por 30 dias.
No episódio, Ratinho questionou o gênero de Érika durante o comentário sobre a eleição da deputada para presidir a Comissão das Mulheres. O apresentador citou termos que sugerem desconsideração à identidade trans, o que motivou a reação da deputada. Em resposta, Hilton adotou tom firme e reiterou a identidade feminina.
O Ministério das Comunicações analisa o pedido de suspensão da emissora. A representação afirma que utilizar concessão pública para disseminar discurso discriminatório pode configurar abuso no exercício da radiodifusão. A pasta afirmou que vai avaliar o caso e as medidas cabíveis.
Ratinho divulgou defesa nas redes, afirmando que crítica política não é preconceito. O SBT emitiu nota reafirmando repúdio à discriminação, destacando que as falas não representam a opinião da emissora e que o episódio foi analisado internamente. A emissora mantém o posicionamento de que não houve intenção de ofender.
Especialistas divergem sobre o enquadramento legal das falas. Advogados ouvidos apontam que as observações podem configurar homotransfobia, equiparada a racismo, com penas de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Também se discute a existência de violência política de gênero, com possível pena de 1 a 4 anos em caso de condenação.
Alguns juristas entendem que a liberdade de expressão não é absoluta quando se trata de discurso ofensivo em espaço público custeado com concessão. A opinião é de que abusos devem ser punidos após a ocorrência, por meio de indenização e retratação, não com censura prévia.
A discussão sobre a suspensão do programa envolve aspectos constitucionais. Um grupo de especialistas sustenta que a censura prévia seria inadequada, defendendo punições posteriores. Outros argumentam que a suspensão pode se enquadrar como sanção prevista para emissoras que violam valores éticos.
Histórico de punições a programas é citado pelos analistas. Em casos anteriores, Ratinho e o SBT já enfrentaram multas por episódios semelhantes, incluindo uma condenação de 30 mil reais a um homem identificado de forma inadequada e uma condenação posterior ao SBT por exibir informações incorretas em reportagem.
Casos relevantes de jurisprudência na televisão também são mencionados. Em 2003, o Domingo Legal foi suspenso por um dia após veicular entrevista com supostos integrantes de organizações criminosas. Em 2007 e 2014, o Programa do Ratinho enfrentou decisões judiciais envolvendo conteúdo considerado ofensivo, com consequências de leitura de sentença ao vivo e restrições de exibição.
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