- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, na quarta-feira, os efeitos de uma lei que autorizava o uso da Bíblia como material paradidático em escolas municipais de Salvador.
- A decisão seguiu o relator, desembargador Paulo Chenaud, e todos os integrantes do órgão concordaram com a posição dele.
- O tribunal entendeu que a norma invadia competências da União e violava o princípio da laicidade do Estado, ainda que a participação fosse facultativa.
- O acórdão também apontou potencial risco de interferência do Legislativo na gestão da educação, configurando usurpação de atribuições do Poder Executivo.
- A lei, criada pelos vereadores de Salvador e sancionada pelo prefeito Bruno Reis, permitia leitura de textos bíblicos como recurso paradidático em disciplinas diversas, com aplicação também em instituições privadas; a suspensão vale até o julgamento final do caso, que foi movido pelo PSOL.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, na última quarta-feira, os efeitos da lei que autorizava o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas municipais de Salvador. A decisão envolve a cidade e o prefeito Bruno Reis, que sancionou o texto em novembro.
Todos os 11 integrantes do Órgão Especial acompanharam o voto do relator, desembargador Paulo Chenaud. O tribunal entendeu que a norma invade competências da União e viola a laicidade do Estado.
Segundo o relator, mesmo com participação facultativa, o conteúdo religioso pode impactar a rotina escolar e alunos que optarem por não participar. A medida foi suspensa para evitar efeitos práticos antes do início do ano letivo.
Motivos da decisão
A Corte destacou que a instituição de conteúdo pedagógico de natureza religiosa pode comprometer a liberdade religiosa e a laicidade estatal. A edição da lei por vereadores é vista como usurpação de atribuições do Poder Executivo.
A avaliação também aponta risco de interferência administrativa na educação. A suspensão é imediata e vale até o julgamento definitivo do caso, mantendo as escolas sem alteração no currículo para o momento.
Sobre o caso
A lei em questão foi proposta em Salvador e sancionada pelo chefe do Executivo municipal. O documento permitia a leitura da Bíblia como recurso paradidático em atividades de diversas disciplinas, com ressalva de participação voluntária. O processo foi movido pelo PSOL.
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